Com apoio da Embraer, o Brasil oficializou na última sexta-feira (14/12) a primeira petição por escrito no painel de disputa estabelecido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

O painel vai examinar mais de US$ 4 bilhões em subsídios recebidos pela Bombardier dos governos do Canadá e da província de Quebec. Somente em 2016, estes governos aportaram USD 2,5 bilhões à fabricante canadense.

A petição fornece argumento legal e factual detalhado sobre os motivos de os 19 subsídios à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series (atualmente renomeado como Airbus A-220) serem inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC. O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações.

“Apreciamos muito os esforços do governo brasileiro em apresentar esta importante petição hoje junto à OMC”, disse Paulo Cesar de Souza e Silva, Diretor-Presidente da Embraer. “Os subsídios oferecidos pelo Canadá permitiram à Bombardier (e agora a Airbus) oferecer as aeronaves a preços artificialmente baixos. Estes subsídios foram fundamentais para o desenvolvimento e na sobrevivência do programa C-Series, constituindo prática insustentável que distorce todo o mercado global como um todo, prejudicando os competidores da Bombardier à custa do contribuinte canadense. A Embraer considera que a iniciativa do governo brasileiro ajudará a reestabelecer as condições equânimes e assegurar que a competição no segmento de jatos comerciais envolva apenas as empresas e não os governos.”

Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, o governo brasileiro iniciou um processo de solução de controvérsias contra o Canadá na OMC.

Em 2016, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) autorizou a abertura do procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá.

Em fevereiro de 2017, o Brasil formalmente iniciou o pedido de consultas ao governo canadense no âmbito da OMC, e porque as consultas não foram capazes de resolver a disputa, o Painel foi formalmente estabelecido em setembro de 2017.

Mais detalhes sobre a argumentação do Brasil na primeira petição podem ser encontrados em texto (em inglês) disponível neste link: http://www.itamaraty.gov.br/images/2018/Fact-Sheet-Embraer.pdf