Após relato de ocorrência recebido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre desgastes em peças de balanceamento das aeronaves Embraer EMB-505, modelo Phenom 300, a Agência emitiu, na quarta-feira (13/11), uma Diretriz de Aeronavegabilidade (DA) sobre o assunto.

A decisão determina que, nos casos em que são encontrados desgastes nas peças indicadas, a aeronave fica impedida de voar enquanto não forem realizadas as ações de manutenção corretivas estabelecidas pela fabricante.

Sobre o tema, a fabricante Embraer havia emitido o Boletim de Serviço Alerta (SB 505-55-A004), de 30 de outubro de 2019, aplicável a um conjunto de aeronaves específicas, requerendo inspeções adicionais para coletar informações e garantir a segurança operacional dessas aeronaves.

Após obter mais informações, a Embraer emitiu revisões ao SB 505-55-A004, com o objetivo de eliminar a condição de desgaste de forma mais imediata nas aeronaves com maior tempo em operação e mais expostas à condição de desgaste, o que ensejou a emissão da DA pela ANAC.

A Diretriz de Aeronavegabilidade é o documento mundialmente utilizado para impor novos procedimentos de manutenção para aeronaves que já estão em operação, sendo o procedimento padrão quando se identificam questões não previstas durante a certificação da aeronave. Ela é de cumprimento mandatório para todos os operadores, tanto no Brasil como, assim que adotada, nos demais países onde aeronaves especificadas na DA estejam em operação.

A autoridade de aviação civil do pais onde o projeto da aeronave foi desenvolvido é a responsável primária por emitir essas instruções de cumprimento mandatório sempre que identificar uma situação insegura afetando aeronaves. No Brasil, é a ANAC a responsável por emitir a comunicação aos demais países nos quais aeronaves de fabricantes brasileiras também operam, cabendo a estes países considerar a adoção destas instruções mandatórias.