O diretor da ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), Luis Felipe de Oliveira, concedeu recentemente uma entrevista ao Portal Aeroflap, falando mais sobre a Crise repentina no setor de aviação, da ajuda governamental para as companhias aéreas e também sobre o desenvolvimento na aviação brasileira.

A ALTA é uma associação privada sem fins lucrativos ao serviço da indústria aérea cujo objetivo é desenvolver uma aviação mais segura, eficiente e sustentável na América Latina e no Caribe. A ALTA coordena esforços colaborativos ao longo de toda a cadeia de valor maximizando o impacto que tem a aviação no crescimento econômico e social da região para o benefício da indústria, das nações e da população servidas pelo transporte aéreo.

Na entrevista abaixo, com perguntas realizadas pelo editor Pedro Viana, do Portal Aeroflap, você poderá conferir na perspectiva da ALTA alguns assuntos sobre o setor de aviação atualmente:

1. Com essa repentina crise no setor de aviação. Como a ALTA está atuando para auxiliar as companhias aéreas da América Latina?

Tradicionalmente, as companhias aéreas geram margens muito baixas e uma crise econômica como esta, sem precedentes, atinja as empresas com baixo fluxo de caixa, fazendo com elas possam não sobreviver por muito tempo sem ação urgente.

A ALTA está entrando em contato com cada governo da região da América Latina e do Caribe para avaliar pacotes de medidas temporárias que possam aliviar os encargos financeiros das companhias aéreas e permitir que elas sobrevivam durante a pandemia. Essas não são medidas que geram maior peso para as economias, pois sabemos que os governos estão atendendo à situação e suas possibilidades, mas ações concretas que, com implementação temporária, ajudarão o setor aéreo.

Nós temos a convicção de que o setor de viagens e turismo será o grande impulsionador da recuperação econômica da região. A contribuição para o PIB e a criação de empregos por essa indústria são únicos e, em grande medida, ajudarão outras indústrias quando a pandemia for superada.

Da mesma forma, é importante para a ALTA, neste momento, dê visibilidade à contribuição da indústria para as economias da região, bem como ao esforço extraordinário que as companhias aéreas estão fazendo para manter empregos, sobreviver e desempenhar seu papel vital no transporte humanitário de medicamentos, itens essenciais, pessoal médico e repatriamento de milhares de cidadãos

2. Os governos estão empenhados em ajudar as companhias aéreas na sua recuperação?

Desde o início da disseminação da Covid-19 pelo mundo, ALTA vem alertando às autoridades da região sobre o crescente impacto das consequências da doença em toda cadeia de negócios do transporte aéreo, sobretudo no setor de turismo. Ao governo brasileiro, foram enviadas cartas endereçadas aos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Em resposta aos apelos não apenas da ALTA, mas de outras entidades representativas da indústria aérea, o governo oficializou uma série de medidas para aliviar a pressão sobre o setor aéreo. Entre as quais se destacam:

• Linha de crédito de US$ 45 bilhões para todos os setores impactados pela Covid-19, incluindo o transporte aéreo;
• O adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea, pelas companhias aéreas, dos meses de março, abril, maio e junho por seis meses;
• Adiamento de pagamentos das outorgas de concessão aeroportuária, por operadores aeroportuários privados, até 18 de dezembro de 2020;
• Permissão às companhias aéreas para uma maior flexibilidade no prazo de reembolso dos bilhetes para os voos cancelados ou possibilidade de usar os créditos para outras viagens em um prazo de 12 meses;
• Permissão da Anac para que companhias aéreas não precisem fazer uso mínimo de 80% dos slots.

Além do Brasil, os governo de Colômbia, Cuba, México e Peru também garantiram a flexibilização das regras de alocação de faixas horárias (slots) nos aeroportos.

As autoridades do Paraguai permitiram a isenção de sobrevoos, facilidade de operação de rota/operação/navegação de terminal e taxas de estacionamento para vôos com origem ou destino no país.

Na Colômbia, o governo estabeleceu uma linha de crédito no valor de US$ 60 milhões para as empresas afetadas pela redução da demanda de viagens, incluindo o setor de transporte aéreo. As companhias aéreas foram autorizadas a estender o prazo de reembolso de passagens a 12 meses. A autoridade de aviação civil e as concessionárias de aeroportos estabeleceram taxa zero de estacionamento  para todas as transportadoras registradas em todos os aeroporto no país. Outra medida foi a eliminação da tarifa de importação de peças de reposição de aeronaves. E a Ecopetrol, produtora nacional de combustíveis, comprometeu-se a não vender a fornecedores sua reserva de combustíveis importada a preços mais altos para ajudar a manter os custos das companhias aéreas estabilizados por dois meses.

No Equador, foi suspensa temporariamente a contribuição “Eco Delta”, em vigor desde 2009, cujo valor atual é de US$50. O mesmo se aplica ao bilhetes de viagens internacionais, emitidos no Equador. Da mesma forma, foi suspensa a contribuição “potência turística”, em vigor desde 2015, cujo valor atual é de US$10, e que é cobrada na emissão de passagens para o Equador, emitidas no exterior.

Aproveito para reiterar que a ALTA faz um chamado aos governos da região, que ainda não implementaram medidas de socorro às empresas aéreas, para que levem em consideração as propostas e avaliem com urgência, dentro de suas possibilidades, ações que protejam o setor.

3. Quais são as formas recomendadas de ajudas para a aéreas de acordo com a ALTA? Envolve isenção de impostos e encargos, bem como empréstimos?

ALTA tem reforçado seu apelo junto aos governos da América Latina e do Caribe para a urgência da implementação de medidas temporárias para suporte ao setor aéreo durante a crise e a conseqüente viabilidade da recuperação econômica da região a partir da reativação do transporte aéreo As principais solicitações são: proporcionar alívio financeiro ao setor, injetando fluxo de caixa e reduzindo e/ou isentando de impostos, taxas e encargos companhias aéreas, aeroportos, provedores de navegação aérea e serviços associados à operação aérea,  que, juntos, apoiariam o retorno de vôos; facilitar a renegociação de dívidas, refinanciamentos e linhas de crédito; ajustar as condições de trabalho como medida de contingência e aliviar os encargos sociais; facilitar o tráfego de carga, simplificando o trabalho administrativo e reduzindo custos; e flexibilizar regras para que o setor possa voltar a operar com agilidade depois do fim da contingência.

4. A situação financeira das companhias aéreas da América Latina é adequada para enfrentar uma crise dessa proporção?

As estimativas da IATA dão conta de que as companhias aéreas no mundo todo terão perdas de 252 bilhões de dólares por causa da diminuição do tráfego de passageiros em 2020. O setor aéreo foi duramente impactado pela pandemia devido a restrições de mobilidade, proibições de viagens e fechamento de fronteiras em vigor. Como resultado, juntamente com outros negócios importantes da cadeia de valor, o setor está enfrentando cada vez mais uma crise de liquidez. O banco de investimento JPMorgan estima que, caso todas as companhias aéreas latino-americanas cancelem 100% de seus voos por um longo período de tempo, elas sobrevivam entre 3 e 10 meses no máximo. Por este motivo, as políticas temporárias de socorro às aéreas dos governos são fundamentais.

5. Existe alguma chance das companhias aéreas do Brasil se recuperarem antes de empresas de outros países, devido ao menor avanço do COVID-19 por aqui?

Os dados da Organização Mundial da Saúde, assim como do Ministério da Saúde do Brasil, mostram, infelizmente, que , por enquanto, o avanço da pandemia se comporta no país como na China e na Europa. Portanto, não creio que o avanço da Covid-19 seja menor no Brasil, apenas que a onda de contaminação chegou um pouco depois.

Sendo o Brasil o principal mercado latino-americano da aviação regional, o quanto antes o país se recuperar, melhor será para o impulsionamento dessa retomada na região. A aviação é fundamental para o desenvolvimento de várias outras indústrias que dependem do transporte aéreo. É fundamental não apenas conectando pessoas, mas impulsionando centenas de negócios, movimentando o turismo, transportando mercadorias, fomentando o comércio e gerando empregos diretos e indiretos. Apenas na América Latina e no Caribe, a indústria de viagens e turismo gera 18.9 milhões de empregos diretos e indiretos e contribui com 9.3% do PIB da região, de acordo com dados do World Travel & Tourism Council (WTTC).

6. Há risco de demissão em massa nas companhias aéreas da América Latina?

Sim. Se o fluxo de caixa terminar antes de que recebam a ajuda econômica e financeira necessária dos governos, as companhias aéreas poderão chegar a um limite e, com isso, os empregos estarão em risco. Além disso, existem empregos no setor de turismo que dependem amplamente do movimento de passageiros. São milhões de empregos em risco.

7. Qual a recomendação da ALTA para as companhias aéreas?

A ALTA expressa sua profunda admiração pelas companhias aéreas da região, pela  resiliência e determinação destas empresas em trabalharem duro para superar a situação. Continuaremos trabalhando lado a lado para alcançar as medidas necessárias o mais rápido possível, para que as empresas possam sobreviver.

8. Quanto tempo demorará para a demanda retomar ao que encontramos em dezembro de 2019?

Ainda é muito cedo para fazer este tipo de estimativa, mas muito provavelmente, não veremos uma retomada da demanda durante o ano de 2020.

Agradecemos ao Luis Felipe de Oliveira por prontamente responder os questionamentos do Portal Aeroflap.