TAP

O Governo de Portugal lançou recentemente um comunicado em suas mídias oficiais, apontando que os pilotos e tripulantes da TAP devem buscar um acordo com os respectivos sindicatos do país.

O entrave é enfrentado pela agora estatal TAP, que desde de 2020 tenta negociar um acordo com os pilotos para uma redução permanente dos salários, com finalidade de melhorar as condições financeiras da companhia.

Confira o comunicado abaixo:

A TAP atravessa um momento de grande dificuldade. A pandemia que atingiu com violência todo o mundo e todas as atividades económicas teve um impacto particularmente intenso no setor de aviação e em todas as companhias aéreas mundiais. Acresce que a TAP era, antes da pandemia, uma empresa com um elevadíssimo nível de endividamento e um conjunto de ineficiências que a colocavam em desvantagem competitiva em relação a alguns dos seus mais diretos concorrentes.
 
Sem intervenção pública a TAP não sobreviveria. A falência da companhia seria uma perda irreparável para a economia portuguesa do ponto de vista das ligações aéreas de Portugal ao mundo, das compras a outras empresas portuguesas e das exportações. Não será por acaso que nenhum país europeu deixou a sua companhia de bandeira ir à falência. Num país periférico no quadro europeu, mas central na ligação aos continentes americano e africano, uma companhia aérea de bandeira é fundamental. Mas também a recuperação económica que todos ambicionamos, e o setor do turismo, em particular, dependem de uma companhia aérea como a TAP pronta a suportar essa recuperação.
 
O plano de reestruturação a que a empresa será sujeita não é uma opção do Governo contra os trabalhadores da TAP, mas antes uma necessidade imperativa para podermos salvar a companhia. O Governo tem consciência de que os sacrifícios pedidos aos trabalhadores – a quem foi pedida a participação neste processo – são duros, mas não podia ser de outra forma. Os portugueses estão a fazer um grande esforço coletivo para salvar a TAP e também estão a passar por dificuldades nas suas vidas e empregos.
 
O Governo e a TAP quiseram construir esta solução com o envolvimento dos trabalhadores, aceitando as suas condições até ao limite do possível. Foi feita uma negociação difícil, mas séria, com todos os sindicatos. As negociações foram concluídas com sucesso e os acordos assinados com doze sindicatos, de um total de catorze. 
 
Estes acordos foram posteriormente aprovados formalmente pelo Conselho de Administração da TAP, por todos os Sindicatos de Terra e pelo SIPLA (sindicato que representa a maioria dos pilotos da Portuga´lia), tendo estes sido já´ enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no  Boletim do Trabalho e do Emprego, o que ocorrera´ na próxima segunda feira, dia 22 de fevereiro no caso dos Sindicatos de Terra e a 28 de Fevereiro, no caso do SIPLA.
 
Falta, porém, ainda a votação em assembleia geral dos acordos alcançados com dois sindicatos: o SPAC e o SNPVAC. O Governo quis, desde o início, dar tempo para que os trabalhadores percebessem o que foi negociado e acordado com as suas estruturas representativas. Mas o tempo está a esgotar-se.
 
As assembleias gerais do SPAC e do SNPVAC têm sido adiadas e têm existido rumores de que o Governo ou a TAP continuariam em negociações. Estes rumores são falsos. Importa, portanto, clarificar que as negociações foram feitas de forma séria e que estão concluídas, pelo que não há novas negociações em curso, nem haverá depois. A TAP não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP. 
 
Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso do SNPVAC e do SPAC, a TAP vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado ate´ ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência.
 
É importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade neste processo. Não deitemos tudo a perder.