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O Governo Federal lança nesta quarta-feira (07/10), em Brasília, o programa Voo Simples, conjunto de medidas de modernização de regras e redução de custos no setor de aviação geral.

O programa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério da Infraestrutura reúne mais de 50 iniciativas em prol da indústria de aviação, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves e empresas de pequeno porte.

A grande expectativa é que esta medida desburocratize diversos serviços da aviação, principalmente a de menor porte, possibilitando, por exemplo, voos comerciais em qualquer aeroporto privado devidamente certificado, sem antes esse passar por um método de concessão estatal.

A ANAC também deve apresentar regras que sincronizam o seu trabalho e as suas autorizações e permissões com as de outras agências regulamentadoras de diversos países.

Participam da cerimônia, marcada para 17h00, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.

Vale ressaltar que apesar da apresentação desse novo programa, o novo conjunto de alterações deve passar por aprovação no Congresso Nacional, para depois o presidente em vigor sancionar a mesma.

 

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