O Governo Federal emitiu uma nota no início da noite desta noite afirmando que o presidente Jair Bolsonaro não vetará o acordo entre a Boeing e a Embraer.

“Reunião com representantes da Defesa, da Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, escreveu o presidente no Twitter.

O governo tem um poder de veto em cada decisão da Embraer de transição de capital, por deter uma “golden share”, ação de propriedade do Governo Federal apesar da empresa ser totalmente privada. O governo teria até o dia 16 de janeiro para dar uma resposta sobre o acordo.

A Boeing vai pagar o montante de US$ 4,2 bilhões para a Embraer, pela participação de 80% na nova joint-venture de aviação comercial da empresa, que englobará os aviões regionais da Embraer, como a linha E-Jet E1 e E2.

E190-E2 durante o Farnborought Airshow. Foto – Aeroflap

O acordo ainda vai passar por uma ratificação do Conselho de Administração da Embraer e autorização deste para assinatura dos documentos definitivos da transação. A meta é finalizar as transações até o fim de 2019.

A joint-venture da aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, incluindo um presidente e CEO. A Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil.

As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint-venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.

 

Veja abaixo a nota emitida pelo Palácio do Planalto:

Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República