O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última terça-feira (02) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que estabelece as regras para a elaboração e execução do orçamento do governo federal para este ano, foi publicado com uma série de vetos para diversos programas. Na defesa, programas estratégicos como o dos caças Saab F-39 Gripen e cargueiros Embraer KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB) foram vetados.
O texto original foi aprovado no Congresso no final de 2023 e foi publicado no Diário Oficial da União nesta semana, com as alterações assinadas por Lula. O governo manteve a determinação para déficit fiscal zero em 2024, que deve impedir que a União gaste mais do que arrecada.
As contas do governo serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de igual valor. Esse intervalo corresponde a 0,25% do PIB para mais ou para menos, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal, segundo nota da Agência Senado.
O Projeto de Lei Orçamentária teve vetos em várias áreas. Para o Ministério da Defesa, um total de dez programas foram vetados da LDO 2024, sendo três da Aeronáutica. São eles:
- AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS – PROJETO FX-2
AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) -
AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS – PROJETO KC-390
AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE) -
RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
MEIO MILITAR DISPONIBILIZADO (UNIDADE)
O documento e genérico e não traz detalhes sobre como os programas do Exército, Marinha e Aeronáutica são afetados. No final do texto, após a relação de vetos, vem a seguinte justificava para os cortes.
“Veto por arrastamento, em razão da contrariedade ao interesse público que maculou o art. 4º do Projeto de Lei, cujo teor ampliaria o rol das prioridades da Administração Pública federal para 2024, de modo a dispersar os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já elencadas.”
