A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association), em sua recente 75ª Assembleia Geral Anual, aprovou uma resolução sobre a política de slots, reafirmando a importância de um sistema de slots global e harmonizado nos aeroportos e pedindo que os governos resolvam urgentemente o problema de falta de capacidade.

Há mais de 40 anos, as Diretrizes Mundiais para Slots (WSG – Worldwide Slot Guidelines) gerenciam a capacidade de aeroportos saturados fornecendo benefícios aos consumidores, como horários convenientes, promoção da conectividade global e maximização da movimentação de aeronaves.

Atualmente, mais de 200 aeroportos espalhados pelo mundo são coordenados (nível 3), o que significa que eles têm capacidade insuficiente para atender à demanda atual. Este número deve aumentar consideravelmente nas próximas décadas, porque a construção de aeroportos não está acompanhando o aumento da demanda de movimentação de aeronaves.

É essencial que os órgãos reguladores da região, incluindo o Brasil, continuem a aderir ao WSG como o padrão global de políticas, princípios e procedimentos de alocação de slots e gerenciamento da capacidade disponível em aeroportos saturados para garantir uniformidade, consistência, certeza, continuidade e flexibilidade e assim fornecer horários e conectividade de forma harmônica.

Isto reforça a forma justa, transparente, independente e não discriminatória da alocação de slots. Além disso, fornece uma estrutura padronizada para que as companhias aéreas operem conforme seus horários publicados e planejem seus planos de crescimento futuros.

Com isso, a resolução também elaborou a Declaração de Objetivos do WSG, que incluem:

• Facilitar a escolha do consumidor e melhorar a conectividade global,
• Fornecer horários convenientes que atendam à demanda do consumidor,
• Alocar slots de forma transparente e sem discriminação por um coordenador independente de slots, e
• Aproveitar todo o potencial da capacidade da infraestrutura do aeroporto, avaliando regularmente a capacidade.

Os slots do aeroporto são horários específicos previstos para uma aeronave pousar ou decolar. Nos casos em que a procura por slots em um determinado aeroporto excede a capacidade disponível, esse aeroporto pode ser considerado ‘de capacidade restrita’, quando então é implementado um processo de ‘alocação de slot’.