Mais um grave problema da indústria da aviação une as entidades associativas IATA (International Air Transport Association) e Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo): o excesso de judicialização no transporte aéreo. 

A judicialização registrou forte crescimento em 2019, o número de ações contra empresas aéreas foi de 64 mil em 2018, mas no primeiro semestre de 2019 já somava 109 mil. Os dados são do Ibaer (Instituto Brasileira de Direito Aeronáutico). Um dos motivos estão no surgimento de diversas startups que ajudam os passageiros a processar as companhias aéreas por problemas na viagem. 

“Estas despesas entram no custo da operação e atrapalham a democratização do transporte aéreo”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata. Para ele, a incoerência está no fato de que grande parte das ações se refere a atrasos ou extravio na entrega de bagagem, quando o Brasil tem índices superiores ou iguais aos países de melhor performance no mundo neste quesito. 

O restante das ações questiona atrasos de voo e cancelamento de voo, problemas que são motivados por questões fora da alçada das companhias aéreas como aspectos meteorológicos ou de segurança operacional, por exemplo. “As estatísticas são absurdas porque mostram que de cada 100 voos domésticos no Brasil, 8 são processados por algum passageiro. Nos Estados Unidos, onde está o maior mercado de aviação do mundo, os mesmos 100 voos domésticos apenas 0,01 é alvo de processo judicial. E de cada 100 voos internacionais entre Brasil e EUA, 79 serão processados.”, disse Dany Oliveira, diretor da IATA para o Brasil. 

Recentemente as duas entidades – IATA e Abesata – estiveram juntas também a favor da manutenção do Veto Presidencial em relação a franquia de bagagens e na campanha pela Esata Legal, que defende a contratação apenas de empresas de serviços em solo devidamente regulamentadas. “Precisamos olhar para o sistema multidisciplinar do transporte aéreo e, em conjunto com os stakeholders, criar ações para democratizar o acesso ao transporte aéreo, só assim todos ganham, passageiros, companhias aéreas, aeroportos, empresas de serviços em solo e outros”, disse Dany Oliveira, da IATA. 

Na visão do presidente da Abesata, os contratos das empresas aéreas com os provedores de serviços em solo impõem penalidades quando estas estão envolvidas no processo de atraso de voo ou extravio de bagagem. Isto faz com que a associação se mobilize para auxiliar no combate ao mercado de judicialização das prestações dos serviços aéreos. Para ele o caso requer o envolvimento do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – e da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – por caracterizar a conhecida prática do uso predatório do sistema de justiça.