A Itapemirim Transportes Aéreos poderá receber uma multa da ANAC e do Procon quase simultaneamente. A companhia pode receber multar pelos problemas no atendimento ao passageiro, e do lado da ANAC, por não entregar estatísticas dos passageiros atingidos pela paralisação das operações.
A ANAC já enviou um Auto de Infração para a ITA neste último domingo (19/12), neste a agência notifica a companhia para que estes dados sobre os passageiros que tiveram seus voos cancelados sejam enviados urgentemente. A Itapemirim não compartilhou dados sobre a relação de voos cancelados, passageiros afetados e reacomodações que foram realizadas em 48 horas.
Se a companhia continuar negando os avisos da ANAC, a multa poderá ser de R$ 35 mil por esta infração.
Já o Procon-SP notificou hoje (20/12) a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos seus serviços.
De acordo com o Procon-SP, para os consumidores afetados, a primeira opção é a realocação em voo de outra companhia aérea, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A empresa poderá ser multada em até 11 milhões de reais como prevê o Código de Defesa do Consumidor e também ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, avisa Capez.
Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação.
A empresa tem 24 horas a contar de hoje (20) para prestar os esclarecimentos.
Tive meu voo cancelado, quais as opções de atendimento?
De acordo com a última atualização da Itapemirim, a empresa solicitou que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio, e que tenham viajado anteriormente com a ITA, entrem em contato nos canais de atendimento da companhia, exclusivamente para reacomodação de retorno aos seus destinos de origem.
Clientes que ainda estejam em sua cidade de domicílio, com voos programados, serão atendidos exclusivamente com o reembolso integral dos valores pagos.
Para solicitar o reembolso, o cliente pode procurar sua agência de viagem, enviar um e-mail para [email protected] com o nome completo e número do localizador de sua reserva ou fazer a solicitação diretamente pelo site da companhia. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Clique em Meus Voos
- Faça o login com o seu usuário e senha
- Clique na opção Reemissão/Remarcação/Reembolso
- Selecione o seu ticket
- Selecione a opção Reembolso
Informamos que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h. A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento.
Consumidores podem registrar reclamação no site do Procon-SP a fim de garantir que seus direitos sejam resguardados.
Quer receber nossas notícias em primeira mão? Clique Aqui e faça parte do nosso Grupo no Whatsapp ou Telegram.
