Em sessão realizada nesta terça-feira (26/11), o relator da medida a respeito dos slots da Avianca no Tribunal de Justiça de São Paulo manteve voto atestando a legalidade da redistribuição já feita pela Anac. Os outros dois desembargadores, no entanto, pediram vista —assim o julgamento foi adiado e será marcada uma nova data.

No processo de recuperação judicial, o juiz determinou que a Anac não poderia fazer a redistribuição de todos os slots da Avianca.

Porém, a Anac recorreu ao TJ, que proferiu decisão liminar reconhecendo o direito da agência de exercer integralmente suas atribuições legais, em especial quanto à redistribuição de slots ociosos.

Esta liminar está vigente até a remarcação do julgamento, quando poderá ser ratificada conforme o voto do relator, ou reformada caso os outros desembargadores votem de forma divergente.

Via – Sindicato Nacional dos Aeronautas