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Justiça de São Paulo vota a favor de declarar falência da Avianca Brasil

Em uma audiência na tarde desta segunda-feira (29/07) cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, votaram no contexto da falência da Avianca Brasil, pela primeira vez desde o início da Recuperação Judicial.

Dos 5 desembargadores que participaram da sessão, três deles votaram a favor da insolvência da Avianca Brasil, um deles votou contra, Maurício Pessoa, mas os magistrados começaram o julgamento sem a possibilidade de Roberto Brazil, o 5º desembargador, participar.

A falência não será imediatamente decretada pois uma outro julgamento está marcado para o dia 27 de agosto, quando o futuro da companhia aérea finalmente será decidido.

A Avianca Brasil está desde dezembro em regime de Recuperação Judicial, quando várias empresas de leasing ameaçaram tomar os aviões da companhia aérea.

A companhia teve sua pior crise entre abril e maio, quando precisou devolver aviões para empresas de leasing, por decisão judicial, e em maio encerrou suas operações após uma decisão da ANAC baseada em critérios de segurança.

A administração da Avianca Brasil recebeu autorização judicial para fazer um leilão de ativos, depois de vários embargos por empresas credoras, mas quando conseguiu fazer o leilão, no dia 10 de julho, os seus slots não estavam válidos pela ANAC.

 

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