A LATAM apresentou ao SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho como medida emergencial dada a diminuição drástica da receita e do número de voos, causada pela pandemia de COVID-19.

Segundo a empresa, essa é uma medida necessária à sustentabilidade da companhia, que em contrapartida garante a manutenção dos empregos.

Essa proposta de acordo será levada a deliberação dos associados, por meio de votação on-line.

Uma assembleia foi convocada para o dia 23 de março, às 13h30, na sede do SNA, para definir as datas, horários e regramento da votação on-line. Veja o edital: https://bit.ly/394j8o1.

Veja a proposta apresentada pela empresa:

–  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

– Abrange todos os aeronautas da Empresa;

–  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

– A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do Acordo;

– A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

– A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

–  Esse Acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

A aceitação dessa proposta depende da aprovação pela maioria dos associados em votação on-line.