A LATAM Brasil emitiu um comunicado com considerações negativas sobre a última decisão da ANAC, que disponibiliza os slots da Avianca Brasil somente para novas entrantes, ao mesmo tempo que permite que a Azul participe da distribuição dos slots.

Em nota a LATAM disse que essa decisão da ANAC reflete “o cenário de insegurança jurídica do setor aéreo brasileiro e que, além de não atender aos parâmetros globais da Iata, cede à pressão em benefício de um único player do mercado.”

Em contrapartida a Azul Linhas Aéreas emitiu uma outra nota: “Como a companhia vem ressaltando, a medida favorece o consumidor e traz maior competitividade ao setor. Assim, Congonhas, que hoje tem 95% de suas operações concentradas em apenas duas empresas, terá maior oferta e concorrência em rotas domésticas importantes, como São Paulo-Rio e São Paulo-Brasília. Preocupada com o uso eficiente da infraestrutura do terminal e também com a ampliação da oferta ao consumidor, a empresa reafirma sua confiança de que os órgãos reguladores darão novos passos na direção de aumentar a competição e viabilizar uma real concorrência, especialmente nas pontes aéreas.”

A GOL Linhas Aéreas preferiu não emitir nota comentando o assunto.

A Azul, Passaredo, MAP e Twoflex devem disputar slots no Aeroporto de Congonhas, na categoria de novas entrantes.

 

Nova regra da ANAC

Nesta quinta-feira (25/07) a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiu os novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas (slots) diários no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).


De acordo com a Agência, a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.

A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano.

Com a medida, até 100% dos slots (41) que eram operados pela empresa Avianca serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela ANAC na segunda-feira (29/7) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.