O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, suspendeu nesta segunda-feira (06/05) o leilão de ativos da Avianca Brasil que seria realizada amanhã, 07 de maio, com participação das companhias LATAM Brasil, Azul e GOL.
O leilão seria realizado pela empresa Mega Leilões, em um evento presencial às 13h00 desta terça-feira (07/05) que ocorreria em São Paulo.
De acordo com a Justiça, o leilão foi suspenso pois a Swissport, uma das credoras, apresentou uma objeção ao evento, afirmando que os slots aeroportuários são intransferíveis e não-comercializáveis, mesma alegação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que é a autora desta regra no mercado de aviação brasileiro. A distribuição de slots deve ser realizada somente pela ANAC.
O leilão será suspenso até o julgamento do recurso, que foi imposto nesta segunda-feira pela Swissport.
Leilão dos ativos
A nova proposta, formulada pela LATAM, GOL, Avianca Brasil e Elliott será incorporada no leilão, que divide os ativos da Avianca Brasil em 7 UPIs (Unidade Produtiva Isolada), com slots da empresa e aeronaves.
A UPI não garante a contratação de funcionários da companhia em outras empresas.
Cada UPI com slots deve ter lance mínimo de R$ 70 milhões. O montante arrecadado será utilizado para pagar os credores da empresa, iniciando pelas dívidas trabalhistas, após os fornecedores serão pagos. Já a Eliott, principal credora da Avianca, deverá ser a última a receber o montante.
A Avianca Brasil tem uma dívida total de 2,8 bilhões de reais, sendo quase 2 bilhões de reais somente com a Elliott Management. A companhia tem mais de 100 credores, incluindo a Azul Linhas Aéreas e a LATAM Brasil.
Os slots estão divididos da seguinte forma:
- UPI 1 – 20 slots no Aeroporto de Guarulhos – SP (GRU), 12 slots no Aeroporto Santos Dumont – RJ (SDU) e 18 slots no Aeroporto de Congonhas – SP (CGH).
- UPI 2 – 26 slots em GRU, 8 slots no SDU e 13 slots em CGH
- UPI 3 – 6 slots em GRU, 6 slots no SDU e 8 slots em CGH
- UPI 4 – 6 slots em GRU, 4 slots no SDU e 4 slots em CGH
- UPI 5 – 6 slots em GRU, 4 slots no SDU e 9 slots em CGH
- UPI 6 – 23 slots de Congonhas
- UPI 7 – Composta pelo Programa Amigo
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