Para fomentar a aviação civil no país e tornar as operações aéreas mais seguras e menos onerosas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem se aproximado cada vez mais de seus regulados.

A presença na Labace, feira de aviação realizada pela Associação Brasileira de Aviação Civil (ABAG) entre 13 e 15 de agosto no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, é um exemplo disso.

No evento, a Agência lançou o CHT Digital, certificou uma aeronave Embraer e intensificou a campanha de fiscalização contra a prática de táxi-aéreo irregular (clique nos links para acessar).

O combate ao táxi-aéreo clandestino, ou TACA, como é conhecida a prática irregular no setor, passou a contar com uma regulação punitiva mais rigorosa — possibilidade de suspensão cautelar imediata das operações sob suspeição e multas elevadas — e o suporte do aplicativo Voe Seguro. Por meio do app (disponível para download nas lojas virtuais Apple Storeou Google Play), o usuário do serviço de táxi-aéreo pode consultar, a qualquer momento, se uma empresa ou aeronave está apta a ofertar o transporte de passageiros.

“Estamos tentando, cada vez mais, combater o transporte clandestino, seja com a nossa fiscalização cada vez mais inteligente e mais eficaz, ou seja com multas mais pesadas”, afirmou o Diretor da ANAC, Ricardo Bezerra, durante a cerimônia de abertura da Labace 2019, na terca-feira (13/8).

No painel de palestras “Privataria na Aviação”, realizado nesta quarta-feira (14/8), a Agência divulgou a realização de 29 operações de ação fiscal no primeiro semestre de 2019, as quais resultaram na interdição de 84 aeronaves e suspensão de 2 empresas e 11 pilotos por suspeita de envolvimento com a prática de TACA.

Compartilhamento de aeronaves

A fim de contribuir para o desenvolvimento do mercado de serviços aéreos privados, a ANAC também reforçou na Labace a realização, até o dia 6 de setembro, da Audiência Pública n° 15/2019, que visa colher subsídios para a regulamentação de operações de aeronaves de propriedade compartilhada no país.

A proposta prevê o estabelecimento da Subparte K no atual Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) n° 91 e no futuro Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n° 91, instituindo regras para maior segurança jurídica é operacional nos programas de compartilhamento.

Para os profissionais da aviação civil, a Agência lançou o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) Digital, documento eletrônico de identificação que permite o acesso, por meio de QR Code, a licenças e habilitações emitidas e atualizadas imediatamente nos sistemas da ANAC. Além de maior facilidade e comodidade para os profissionais da aviação, o CHT Digital representará uma economia anual de R$ 800 mil aos cofres da União, valor até então desembolsado com a impressão dos certificados.

“A ANAC quer justamente isso: ter os seus regulados cada vez mais próximos. Estamos buscando simplificar regulametos para trazer nossos regulados para mais perto da Agência e temos uma aviação civil mais segura”, disse o Diretor Bezerra.

Via – ANAC