Foto - Bombardier

A OMC (Organização Mundial do Comércio) deu apoio para o Brasil levar apoio sobre um processo contra o Canadá, que avalia os subsídios governamentais fornecidos para a Bombardier.

O processo apura como a Bombardier foi favorecida para concorrer ilegalmente usando subsídios governamentais para o CSeries, o novo avião da empresa. De acordo com a denúncia apresentada pelo Brasil, a Bombardier recebeu US$ 3 bilhões em subsídios federais, provinciais e locais, todos realizados por alguma parte do governo canadense, o fato se agrava ainda mais pois a família CSeries concorre diretamente com os E-Jets E2, fabricados pela Embraer.

“Na opinião do governo brasileiro, os altos subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier, resultaram em sérios danos ao setor de aviação no Brasil, e vários dos programas envolvem subsídios proibidos pelas regras da OMC”, disse um comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores anteriormente.

A província de Quebec, onde a Bombardier se baseia, injetou US$ 1 bilhão no programa CSeries da empresa no ano passado. O maior fundo de pensões da província também investiu US$ 1,5 bilhão na unidade ferroviária da empresa. Somente em 2016, foram aportados recursos públicos da ordem de US$ 2,5 bilhões à fabricante canadense.

A principal declaração do governo brasileiro, e também afirmado pela Boeing, é que a injeção de dinheiro possibilitou que a Bombardier vendesse aviões com desconto ilegal. Em 2016 a empresa vendeu 75 aviões CS100 para a Delta Airlines por menos de US$ 20 milhões, sendo que esses aviões custam US$ 33 milhões somente para produzir. Essa precificação da Bombardier também fez com que a Boeing realizasse uma venda com desconto forçado para a United, com intuito de não perder mercado.

O Brasil incluiu recentemente mais quatro pontos adicionais no processo, ressaltando que governos regionais do Canadá, como o de Quebec, pretendem injetar US$ 950 milhões em empresas estratégicas do país. De acordo com o Governo Brasileiro, essa intenção foi descoberta após a abertura do processo, e autorizada pela OMC a ser incluída no processo original, que tem o mesmo teor.

“O painel concorda com o Brasil que as quatro medidas em questão se encaixam no escopo e na essência da disputa, conforme descrito pelo Brasil, de modo que o escopo da disputa não é expandido pela solicitação do painel do Brasil”, disse a decisão da OMC.

O painel da OMC rejeitou o argumento do Canadá ressaltando que o Brasil não identificou pagamentos ilegais ao CTA (Centre Technologique en Aérospatiale) do Canadá, NRC (National Research Council), e ao NSERC (Natural Sciences and Engineering Research Council do Canada).

 

 

A OMC também forneceu apoio para o Brasil prosseguir com o processo internacional, que será avaliado em breve. A Embraer está fornecendo apoio ao Governo Brasileiro nesse processo, já que a denúncia na OMC é sempre feita pelo país, e não por empresas, da mesma forma o Canadá precisará responder em nome da Bombardier.

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