O então senador Alvaro Dias, agora candidato à presidência pelo Podemos, já defendeu sua posição contra a comercialização de aeronaves sem certificação, do tipo experimentais.

Na ocasião Alvaro Dias citou relatório elaborado pelo médico Augusto Fonseca da Costa, piloto privado com 43 anos de experiência na aviação e milhares de horas de voo, e pai do piloto morto em acidente aéreo ocorrido em 2015, no Paraná.

“Como destaca o Dr. Augusto da Costa, é inadmissível dentro do ordenamento jurídico do Brasil que uma indústria fabrique produtos alegando terem sido construídos por amadores, fiscalize sua própria produção, treine, examine e aprove pilotos, os declarando aptos a receber a licença necessária e por fim – por determinação da ANAC – transfira todo o risco do negócio para o consumidor final, sob o argumento de ‘voo por conta e risco’ do operador da aeronave. Pasmem, mas isso é o que acontece na indústria aeronáutica do Brasil!”, disse Álvaro Dias.

A denúncia do médico foi apresentada ao Ministério Público Federal e encampada pela Associação Brasileira das Vítimas de Aviação Geral e Experimental. É uma representação contra a ANAC pela “total anomia na “.

O senador registrou, no plenário, que no laudo das investigações sobre a morte do piloto Vitor Augusto da Costa, de 19 anos, foi constatado que a causa da queda da aeronave foi uma falha mecânica do motor da aeronave.

A origem da falha foi, segundo o laudo, o descumprimento, por parte do fabricante da aeronave, de um “Boletim Mandatário” emitido pelo fabricante do motor, exigindo cumprimento imediato, antes do próximo voo, e alertando para risco de morte caso não cumprido.

“É preciso proibir, em todo Território nacional, a comercialização ou a distribuição de aviões experimentais, bem como de qualquer aeronave que não tenha seu processo de fabricação e seu projeto certificados pela ANAC, entre outras medidas saneadoras. Caso isso não ocorra com a maior brevidade possível, muitos outros jovens pilotos terão suas vidas ceifadas em razão do atual cenário desprovido de regulamentação das aeronaves experimentais. Esse apelo é dirigido à ANAC, e nós esperamos as providências. A omissão é criminosa, e nós não podemos aguardar que novos brasileiros sucumbam diante da irresponsabilidade dos governantes deste País. Isso é muito grave”, finalizou Alvaro Dias.

O ponto do Portal Aeroflap

A denúncia do candidato à presidência foi contra as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que até então tem uma conduta de pouca fiscalização e regulação das aeronaves leves esportivas de construção amadora e experimentais, de acordo com o candidato.

Ao mesmo tempo uma dura conduta contra a comercialização de aeronaves experimentais, e o uso das mesmas, pode acabar com um mercado significativo no Brasil para a aviação geral, principalmente relacionado aos pilotos privados, visto que um avião experimental não pode ser utilizado para funções comerciais.

De acordo com dados da ANAC, de 2016, a agência tinha 21905 aeronaves registradas, sendo 5516 delas do tipo experimental, ou 25% do número de aviões no país. Os dados podem ser acessados integralmente Clicando Aqui.

A implementação dessas regras é bem-vinda, porém com certa cautela por parte dos parlamentares, que devem buscar um maior esclarecimento dos pilotos e mecânicos de como proceder com a regularização da aeronave, acompanhamento da manutenção e até mesmo evitar aviões construídos de forma extremamente artesanal, sem seguir padrões pré-estabelecidos pela fabricante das peças, ou pela fornecedora do projeto.

Essa também é uma oportunidade da ANAC voltar suas atenções para um significativo mercado de aviões, e que pode causar muitas mortes ao longo do tempo pela pouca regulamentação.

Logicamente a Agência precisa ter o cuidado de não se extrapolar nas taxas cobradas pelos serviços, algo que podem inviabilizar esses aviões. Quem trabalha na área sabe que o valor cobrado para certificar um avião é extremamente alto, o que mantém a maioria das empresas fabricantes de pequenos aviões nesse ramo experimental.

A denúncia do candidato e ex-senador é válida, e deve ser analisada para a melhor segurança da aviação geral. Mas também precisamos ter algumas cautelas em medidas que podem afetar 25% do mercado de aviação do país, bem como a segurança de voo dessas aeronaves, que é o ponto mais importante a ser analisado tecnicamente.

Com trechos retirados do site de Alvaro Dias.