Antes vistos como algo futurista, os drones estão cada vez mais presentes nos debates sobre aviação e tecnologia. Tal inovação e suas múltiplas possíveis funções no ramo da aviação civil estão se desenvolvendo em um ritmo avançado e têm um papel fundamental na discussão sobre mobilidade aérea urbana o que demandará uma rápida resposta da sociedade, principalmente no que diz respeito ao avanço da legislação sobre o assunto.

O tema esteve ainda mais em voga com a recente aquisição por parte da brasileira EMBRAER de parte da XMobots, maior empresa de fabricação de drones da América Latina. A princípio a participação da EMBRAER será minoritária e o valor do investimento não foi revelado. De se notar, no entanto, que a Empresa ainda prevê a possibilidade de um aporte adicional no futuro, a depender das condições estabelecidas.

A XMobots foi fundada em 2007 e, após um estágio inicial de incubação, conseguiu rapidamente escalar no mercado, tornando-se a principal empresa do ramo nos ares latino-americanos.

O investimento da gigante brasileira foi feito no momento de maior expansão da Xmobots que, em breve, inaugurará uma nova fábrica em Minas Gerais. Além disso, esse movimento se mostra como mais um passo da Empresa na direção de consolidar sua posição à frente das novas tecnologias de voo.

Já em 2020 a EMBRAER criou a Eve Air Mobility, especializada na produção de eVTOLs (electric vertical take-off and landing ou aeronaves elétricas e decolagem e aterrisagem vertical). A startup tem sede nos Estados Unidos e está avaliada em quase US$ 3 bilhões.

Visando não perder o compasso das novas tendências para o setor, a gigante brasileira, por meio de seu braço de inovação – EMBRAERX –, vem investindo pesado nas novas tecnologias a fim de acelerar a criação de soluções para tornar a mobilidade aérea urbana uma realidade e acompanhar o ritmo célere de desenvolvimento de tais tecnologias o que se tornou ainda mais evidente com o movimento realizado para ter sua participação em uma das maiores fabricantes de drones.

Segundo o Presidente da EMBRAER-X, Daniel Moczydlower, a estratégia de investimento e operações de capital de risco da empresa têm forte ênfase na inovação e parcerias, que são pilares do plano de crescimento para os próximos anos.[1]

Por outro lado, para a XMobots, o dinheiro investido pela EMBRAER permitirá novos voos e exploração de novos mercados que podem colocar a empresa a frente no desenvolvimento de tal tecnologia, junto com gigantes internacionais.

A demanda por drones vem crescendo rapidamente. Se hoje os veículos aéreos não tripulados, termo mais técnico para os drones, têm seu uso atual voltado, sobretudo para a agricultura, mapeamento geográfico, filmagens e lazer, um maior investimento no setor permitirá um avanço para áreas como transporte aeromédico, transporte de cargas entregas e segurança. A expectativa é que, até 2026, todo o mercado que envolve os drones movimente cerca de US$ 41,3 bilhões[2].O aumento da demanda e dos investimentos em drones, eVTOLs e outros tipos de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs, na sigla em inglês) traz consigo a preocupação quanto à regulamentação para as operações com estas novas aeronaves.

No Brasil ainda são poucas as normas que tratam do assunto, cabendo destacar a Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 100-40, que trata do acesso de aeronaves não tripuladas ao espaço aéreo brasileiro e o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 94, que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas no uso civil.

A própria Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está ciente da necessidade de regulamentação das novas tecnologias. Roberto Honorato, superintendente de Aeronavegabilidade da Agência, afirmou que a regulamentação e a regulação devem apoiar o desenvolvimento da tecnologia e não impor restrições e limites.[3]

Outros países correm para regular a operação das novas aeronaves. A EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação) divulgou, em Agosto de 2022, regulamento contendo as “Condições Especiais e Meios de Cumprimento” para desenvolvimento e operação de drones, eVTOLs e RPAs[4]. A Agência Europeia espera que a mobilidade aérea urbana se torne uma realidade na Europa no prazo de 3 a 5 anos.

O que se nota é o veloz desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de voo na aviação civil, sendo importante o movimento das agências reguladoras e dos órgãos legislativos para acompanhar de perto esses passos juntos às fabricantes, empresas do setor e público consumidor, visando manter reguladas as atividades, garantindo incentivos às novas iniciativas, segurança e maior oferta de produtos e serviços.

[1] https://www.investe.sp.gov.br/noticia/embraer-anuncia-investimento-em-empresa-de-drones-no-interior-de-sao-paulo/

[2] https://droneii.com/product/drone-market-report.

[3]https://mundogeo.com/2021/08/24/mobilidade-aerea-para-drones-e-evtols-o-futuro-esta-proximo-de-se-tornar-realidade-no-brasil/

[4] https://www.easa.europa.eu/en/domains/rotorcraft-vtol/VTOL#group-easa-downloads

Artigo por Mylena Fernandes e Renan Melo, Do Escritório de Advocacia /asbz .