Atenção, este artigo pode conter trechos de opinião do redator.

 

Na última quinta-feira o presidente do Brasil Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP), retirando o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil, o máximo que antes era de 20% agora pode ir até 100%. 

O reflexo disso no mercado foi imediato, logo após a divulgação pelo ministro Eliseu Padilha, as ações da GOL entraram em alta, e fecharam o dia com valorização de 5,26%, desde o dia 12 de dezembro as ações da GOL já registraram alta de aproximadamente 20% (até a última sexta-feira, 14/12).

A companhia que se denomina como uma Low Cost, mas tem alguns mimos para os passageiros, é a principal beneficiada entre todas as nacionais, visto que o limite de capital estrangeiro não possibilitava uma maior parceria com a Delta e a Air France-KLM, duas empresas que tem participação acionária na GOL.

Outra empresa bastante beneficiada no nosso próprio mercado é a Avianca Brasil, que agora pode unir forças com a verdadeira Avianca, a colombiana. Diferente das outras companhias, a Avianca Brasil não tem um plano evidente de ajuda estrangeira, e com as recentes modificações de cenário causadas pela crise financeira que a empresa está passando deixaram as possíveis parceiras (United e Avianca Holdings) em uma situação de cautela.

Já a LATAM é o resultado de uma união entre duas companhias de países diferentes, a TAM e a LAN. Neste caso a sinergia entre as duas pode se tornar ainda mais forte, e mostrou que mesmo com limite de capital estrangeiro era possível criar uma força significativa que visava o compartilhamento de frotas e operacional.

Mas toda essa movimentação é no mercado interno. Para possibilitar um salto na concorrência do mercado de aviação do nosso país precisamos primeiro definir diversos problemas que estão limitando o interesse das companhias aéreas Low Cost, como a Norwegian.

 

Impostos excessivos

O primeiro ponto é o altíssimo preço do Querosene de Aviação (QAV), que além do câmbio com o dólar desfavorável no momento, ainda sofre de uma variação no preço do petróleo e altíssimos impostos à nível nacional e estadual, encarecendo o produto final e tornando ele o principal encargo das companhias aéreas brasileiras.

O querosene é primordial para a operação de voos, e estados que reduziram o preço do produto, como o Ceará e em Brasília, mostram que é possível atrair mais voos através da diminuição do preço total do combustível. Um avião a jato comum (como um Boeing 737-800) demanda milhares de litros de querosene para operar um voo curto, e cada centavo é multiplicado em vários voos por dia, a GOL opera mais de 800 diariamente.

O governo já tentou implementar uma alíquota de ICMS de 12% para todos os estados, mas os Senadores rejeitaram a proposta. No Brasil temos estados que cobram 25% de ICMS no QAV, em um país de dimensão continental isso é um absurdo.

A previsão era que o projeto traria 198 novos voos para o país, naquela época, sem investimentos estrangeiros.

Além dos impostos excessivos as companhias reclamam muito das tarifas aeroportuárias, e também as de navegação. Recentemente a Infraero aumentou em 30% o custo de operação no Aeroporto de Congonhas, sem realizar um novo investimento para melhorar e expandir o terminal.

Toda essa formulação (de diversos impostos, encargos trabalhistas e altas taxas de operação em um aeroporto) é o motivo de alguma companhia aérea do exterior interessada no mercado brasileiro preferir investir ou comprar uma companhia aérea local, que já sabe operar nesse estilo de operação financeira.

 

Proteção dos empregos

Cockpit do 737 MAX 8. Foto – Boeing/Leo Dejillas

Todos concordamos que não é justo uma companhia aérea operar diversos voos por dia mas sem contratar tripulantes do seu país base. O Brasil é grande, e possui diversos voos domésticos, muito mais do que qualquer país da Europa, a base da nossa aviação é o tráfego aéreo doméstico.

Uma preocupação constante dos funcionários, e também dos sindicatos ligados à aviação, é a contratação de tripulantes estrangeiros pelas companhias que podem investir no Brasil.

No início de novembro, a comissão especial que vinha analisando este projeto no Senado aprovou a proposta e incluiu no texto itens para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente não só ao aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, como também a acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.

O projeto do novo CBA, porém, ainda terá longa tramitação, tendo que passar por votações no Senado e na Câmara, de forma que essa proteção ainda não vale na prática, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O medo é que companhias do exterior substituam a mão de obra brasileira por uma opção estrangeira mais barata, e sem muitos encargos trabalhistas. Os Sindicatos exigem que um texto permanente garanta que a companhia tenha que contratar trabalhadores no regime brasileiro.

 

Companhias aéreas interessadas

Além dos investimentos da United, Delta, Air France-KLM e outras companhias aéreas chinesas em empresas da área de aviação no Brasil, também temos outras empresas interessadas no nosso mercado.

A Norwegian declarou recentemente que pode abrir uma filial para operar voos domésticos no Brasil, assim como fez na Argentina. A companhia vai iniciar no 1º trimestre de 2019 voos internacionais de baixo custo entre Londres e o Rio de Janeiro, da mesma forma que começou as suas operações na Argentina, com voos internacionais de longa distância.

Essa notícia foi propagada pela Charlotte Jacobsson, diretora de Comunicação e Relações Públicas da Norwegian, depois de uma reunião com o ministro do Turismo do Brasil, Vinicius Lummertz, na Suécia, em agosto deste ano. O entrave para a companhia era a limitação de capital, que agora foi revogada.