Em decorrência de restrições sanitárias relacionadas à pandemia de Covid-19, e da impossibilidade de os pilotos brasileiros que trabalham no exterior retornarem ao Brasil para realizar exames médicos necessários à renovação do Certificado Médico Aeronáutico (CMA), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu convalidar o documento emitido pelos países integrantes da European Union Aviation Safety Agency (EASA).     

Com isso, o profissional brasileiro poderá realizar o exame médico e obter o CMA sob as regras europeias, bastando remeter o documento à ANAC para a convalidação e emissão do documento brasileiro.

Diante das restrições internacionais impostas pela emergência de saúde pública, a Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC realizou análise técnica que concluiu pela possibilidade de aprovação do procedimento de convalidação de CMAs emitidos pelos países integrantes da EASA.

Com o CMA europeu em mãos, o piloto brasileiro deve remeter a documentação à ANAC, para o email gtfh@anac.gov.br.

O procedimento estabelecido é válido para os CMA emitidos pela EASA apenas durante o período de pandemia de Covid-19.