O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinaram nesta quinta-feira (17), em Brasília, o acordo para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto de Campo de Marte, que durava desde 1958.

Pelo entendimento, a Cidade deixará de pagar aproximadamente R$ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal. O terminal será leiloado em breve pelo Governo Federal, ainda em 2022 juntamente com outro aeroporto de aviação geral, o de Jacarepaguá (Rio de Janeiro).

Segundo Nunes, é o maior acordo da União e da Prefeitura de São Paulo no âmbito judicial e de grande interesse tanto para a cidade como para o governo federal.

“É um acordo histórico e importante para a cidade, que coloca São Paulo em situação de aumentar os seus investimentos em infraestrutura, educação, mobilidade, saúde, em áreas de risco e na melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. Estamos todos muito felizes pela assinatura do acordo”, disse o prefeito.

Além de Ricardo Nunes e do presidente da República, também participaram do ato de assinaturas do acordo o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a Procuradora Geral do Município, Marina Magro, entre outras autoridades.

Histórico da disputa

A área do Campo de Marte é objeto de disputa entre o Município de São Paulo e a União há quase um século, desde que a área municipal, então cedida para a Força Aérea paulista, passou a ser controlada pela União após a Revolução Constitucionalista de 1932.

Em 1958, o Município ajuizou ação, para retomar a área e obter indenização pelo seu uso, processo este que tramita até hoje e será encerrado pelo acordo, que prevê a troca do valor da indenização pelo uso da área, durante todos estes anos, pelo valor da dívida do Município de São Paulo com a União, de cerca de R$ 25 bilhões.

O acordo cristaliza também a propriedade da União sobre a área do aeroporto e outras dependências administradas pela Aeronáutica, sendo devolvido ao Município de São Paulo a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais.

A solução, de comum acordo, de um dos processos judiciais mais antigos do país, se deve ao diálogo institucional entre o Município de São Paulo e a União Federal, para resolver satisfatoriamente uma questão que poderia ainda se arrastar por décadas.

“A proposta foi bem recebida pela União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), e acabou com a assinatura do acordo. Temos que destacar o trabalho realizado tanto pela PGM como a AGU e Câmara Municipal, com os vereadores aprovando em curto tempo o projeto que autoriza a permuta das dívidas. Com isso, São Paulo liquida a dívida com a União e poderá investir na cidade. Vamos transformar a vida das pessoas da capital”, comemora Ricardo Nunes.

Via: Prefeitura de São Paulo