Presidente Jair Bolsonaro assina decreto para relicitação de Aeroporto de Viracopos

Foto - Aeroporto de Viracopos

(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto na quinta-feira que qualifica o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para fins de relicitação, de acordo com o Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

O decreto prevê que o Ministério da Infraestrutura submeta em até 90 dias ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para a nova concessionária.

A qualificação do aeroporto para fins de relicitação perderá sua eficácia caso não seja firmado o Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão, no prazo de até 90 dias.

 

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