O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, notificou na sexta-feira (06/09) a companhia aérea francesa Aigle Azur, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a APG Brazil – agência que comercializa as passagens aéreas – para que esclareçam sobre a suspensão de voos.

Notícia veiculada informa que a companhia aérea francesa Aigle Azur entrou com pedido de recuperação judicial e suspendeu dezenas de voos por falta de recursos para garantir o serviço. Consumidores relatam que a aquisição de passagens foi feita por meia da Azul Linhas Aéreas e que não estão conseguindo solução para o problema com a empresa brasileira.

As empresas deverão esclarecer qual a natureza do contrato entre a companhia aérea francesa Aigle Azur e Azul Linhas Aéreas e que tipo de serviços foram definidos pela parceria; quantas passagens foram comercializadas através da parceria que foram objeto de suspensão.

Deverão informar também quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento dos serviços contratados, quantos consumidores já foram atendidos e que tipo de solução foi proposta.

O Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo.

O CDC estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

As empresas têm 72 horas para responder.

 

Via – Procon-SP

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