Em mais uma entrega do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta terça-feira (8/6) a Consulta Pública nº 05/2021 para criação do programa de incentivo a fabricantes de aeronaves de pequeno porte, iBR+, em substituição ao iBR2020.

A iniciativa busca incentivar a certificação de aeronaves de pequeno porte com a revisão de condições do programa. A proposta do IBR+ está alinhada à filosofia de desburocratização e modernização da aviação geral.

Considerando as premissas encontradas no mercado de fabricação de aeronaves, como por exemplo, as dificuldades financeiras e técnicas para a conclusão do processo de certificação de tipo, foi proposta a atual revisão do programa.

O principal incentivo é priorizar o compartilhamento de conhecimento técnico em certificação da ANAC com os empreendedores, propondo a possibilidade de comercialização das aeronaves que a empresa pretenda certificar, mesmo antes da conclusão do processo de certificação de tipo, desde que a ANAC possa constatar que a aeronave possui nível de segurança adequado.

A consulta pública ficará aberta por 45 dias e terá início a partir da publicação dos termos da proposta no Diário Oficial da União. Para participar, acesse a página Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar). As contribuições podem ser enviadas à ANAC, em formulário eletrônico próprio indicado no link informado, até 23 de julho de 2021.

Via: ANAC