Aeronave da Avianca Brasil no Aeroporto de Guarulhos.

O leilão de ativos da Avianca Brasil, que ocorreu na última quarta-feira (10/07) precisará ser analisado pelo STJ, que julgará a validade do certame.

Além de confirmação judicial, o leilão precisa ser confirmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, além de obter a autorização da transferência dos slots pela Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Essa possibilidade foi ressaltada em uma nota para investidores emitida pela GOL Linhas Aéreas, uma das que mais arrematou slots no leilão, que avisou que o leilão ainda precisava de aprovação de órgãos do governo.

A ANAC já indicou que as participantes do leilão terão dificuldade de ficar com os slots.

A expectativa é que a Agência anuncie os critérios de distribuição dos direitos de pouso e decolagem no aeroporto ainda no mês de julho para minimizar os efeitos da redução de oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causadas pela paralisação das operações da Avianca.

A ANAC está concentrando seu tempo em definir como vai distribuir os slots, e não em retomar a posse desses para a Avianca Brasil, que perdeu os slots pela falta de operações da empresa.

“Conforme o previsto na Resolução nº 338/2014, a Avianca Brasil, ou qualquer outra companhia que viesse a assumir os seus ativos, só teria direito a usufruir dos slots atribuídos à empresa aérea se cumprissem com as metas de regularidade estipuladas para cada aeroporto”, disse a agência em comunicado.


Dessa forma a Avianca Brasil precisaria estar operando voos para conseguir repassar os slots.

Na semana passada a ANAC conseguiu obter decisão favorável da Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para redistribuir os slots nos Aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife. O STJ ainda vai analisar o caso dos slots de Congonhas.

Além das autoridades, o leilão da Avianca Brasil também enfrenta oposição da Azul Linhas Aéreas, e de fornecedoras da própria companhia, que discordam do modelo de recuperação judicial.

A própria recuperação judicial pode não resolver o problema da empresa, que tem uma dívida que extrapola o R$ 3 bilhões, mas arrecadou somente US$ 147 milhões.