Ricardo Fenelon, advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), comentou, de pontos de vista jurídicos e regulatórios, sobre a possível compra de outra companhia aérea brasileira pela Azul. 

Veja abaixo:

“Inicialmente é importante esclarecer que a ANAC não trata de questões concorrenciais, apesar de, nos últimos anos, vir trabalhando bastante para ampliar a concorrência do setor [aeronáutico] o que entende-se por ser muito benéfico para os passageiros, para o setor como um todo… Apesar disso, em caso de uma fusão, quem faz a análise concorrencial é o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e nesse ponto, ele vai avaliar questões anti-competitivas e concorrenciais. 

Como vimos no próprio codeshare anunciado pela Azul e LATAM no ano passado, essa é uma análise complexa. Supondo uma possível compra da LATAM Brasil pela Azul, apesar da concentração de mercado, no final, ficar muito alta – teríamos praticamente duas empresas no país com quase 100% do mercado – entre as duas empresas, não há competição em muitas rotas, o que é um aspecto positivo se as companhias estiverem em alguma negociação desse tipo. 

Ricardo Fenelon correalizador do AirConnected e sócio-fundador do Fenelon Advogados.

Por outro lado, na linha do que vemos no CADE nos últimos anos, é possível algum tipo de remédio para evitar os “danos” desse aumento de concentração de mercado em rotas específicas, por exemplo. Seria o caso onde Azul e Latam detêm, juntas, 100% de uma rota. Nessa situação, o Conselho poderia intervir para evitar isso. 

Mas, de toda forma, me parece improvável que o CADE barre essa operação, ainda mais em um momento de crise no setor como essa enfrentada na pandemia.”

Ricardo Fenelon

Ricardo Fenelon Junior é Advogado especialista em Aviação, Infraestrutura e Regulação. Já foi Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (2015-2019) e Membro do Brasil no Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (2017-2019). Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico - IBAER e Professor de Direito Aeronáutico e Regulação no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.