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Senado Federal cancela novo conjunto de medidas da Anac sobre bagagem

O Senado Federal cancelou na noite desta quarta-feira (14/12) a nova medida da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por uma decisão conjunta e com grande apoio dos senadores. 

O projeto de decreto legislativo bloqueia a decisão da Anac lançada nesta semana que desregulamenta a franquia de bagagem despachada, e aumenta a franquia gratuita de bagagem de mão, sendo assim as companhias podem optar por cobrar do passageiro ou não esse item na passagem.

Esse projeto foi proposto pelo senador Humberto Costa, que é líder do PT no Senado Federal. Essa proposta do senador agora irá para a Câmara dos Deputados, ela também pede que as regras anteriores sejam reestabelecidas pela Anac, e assim as companhias não serão a flexibilidade de serviço com o passageiro.

 

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