A Comissão de Infraestrutura (CI) debate, nesta terça-feira (17), o novo Marco Legal das Ferrovias e outros temas em audiência pública interativa com a presença de Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura. A audiência é realizada em atendimento a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O projeto — que reorganiza as regras do setor e permite novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte — foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias pelo Executivo, no início deste ano legislativo.
Está na pauta da audiência com Tarcísio Gomes de Freitas a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina.
A questão já foi tema de audiência da CI, em 5 de abril. Na ocasião, os senadores catarinenses receberam representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e manifestaram preocupação com um possível desacordo entre os termos do edital de concessão do aeroporto e a construção da segunda pista.
O ministro da Infraestrutura também será questionado sobre o aporte de recursos federais e estaduais para obras nas rodovias federais de Santa Catarina e na rodovia BR-156, no Amapá.
A audiência será interativa, com a possibilidade de participação do público.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
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