O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) ingressou com uma ação na Justiça contra a Azul Linhas Aéreas em que pede o pagamento das férias e do 13º salário de acordo com a Lei do Aeronauta, com a Nota Orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a Nota Técnica do Ministério da Economia.

Com relação ao correto pagamento das férias, foi feito pedido liminar para que a empresa se abstenha imediatamente de aplicar os salários reduzidos e passe a considerar a remuneração integral dos aeronautas.

O SNA também pede que a  empresa seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias e 13º salário pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo, multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido, bem como da multa prevista na CCT.

 

Via – Sindicato Nacional dos Aeronautas

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