O SNA enviou ofício à Passaredo Transportes Aéreos, nesta quinta-feira (19), em que questiona a empresa sobre denúncias de que apenas o salário-base das aeronautas estaria sendo considerado nos pagamentos do benefício salário-maternidade.

Ressaltamos que a Lei Federal 8.213/1991 determina que o valor do salário-maternidade “consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral”.

Além disso, a Instrução Normativa 77/2015 garante que, no caso de remuneração parcialmente variável, conforme o caso das aeronautas, o valor do benefício deve ser calculado de acordo com a média aritmética dos seus últimos seis salários.

Desta forma, o SNA disse que espera esclarecimentos da Passaredo o mais breve possível e, caso necessário, medidas para solucionar o problema.

Via: SNA