A Telebras, empresa estatal de telecomunicações brasileira, e a Viasat Inc. anunciaram a aprovação final de seu contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão de hoje do TCU permite à Telebras e Viasat a capacidade de fornecer rapidamente o serviço de internet em todo o Brasil.

Em outubro de 2018, o Tribunal requisitou algumas modificações no contrato Telebras-Viasat para poder comercializar integralmente os serviços da banda Ka do satélite SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) da Telebras.

A decisão de hoje do TCU aprovou todas as alterações, permitindo que as duas empresas continuem levando um serviço de internet acessível e de alta velocidade para comunidades desatendidas e pouco atendidas, além de postos de saúde, escolas e hospitais por todo o país.

O acordo também permite às duas empresas potencializarem o satélite SGDC para os mercados corporativos e de aviação comercial, bem como fornecer hotspots via satélite para o programa Wi-Fi Comunitário e para serviços residenciais no Brasil.

Lisa Scalpone, vice-presidente e gerente geral da Viasat do Brasil, comentou: “Desde o início, estamos empenhados com o cumprimento integral das leis brasileiras. Reconhecemos que nosso relacionamento com a Telebras é um modelo de negócio complexo e novo e apreciamos a profunda análise realizada pelo TCU e sua equipe”.

A Telebras e a Viasat combinaram a capacidade do satélite SGDC da Telebras com a plataforma satelital inovadora da Viasat para trazer serviços de banda larga acessíveis e escaláveis para o Brasil. O acordo está fundamentado em um modelo de compartilhamento de receitas baseado no desempenho do negócio.

“Este é um grande dia para a população brasileira”, disse Helcio Vieira, diretor comercial da Telebras. “Ao trabalhar em modelo de parceria, conseguimos aproveitar ao máximo as sinergias entre as parceiras para possibilitar a viabilidade comercial do satélite SGDC, o único satélite brasileiro de alta capacidade de banda Ka com cobertura de 100% do território nacional. Nosso objetivo é conectar os desconectados em todo o país e cumprir com nossas obrigações de fornecer serviços de internet para os cidadãos brasileiros, inclusive sob a iniciativa do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”.

Scalpone acrescentou: “Com a aprovação de hoje do TCU, o importante objetivo do Brasil de alcançar todos os cantos do país com internet será realizado. Esperamos conectar milhares de pontos de conexão adicionais nos próximos meses, trazendo importantes benefícios sociais e econômicos às pessoas que mais precisam na região. Estamos orgulhosos de fazer parte dos planos de crescimento digital do Brasil e continuaremos a trabalhar com a Telebras para oferecer importantes benefícios socioeconômicos, alcançados por meio do poder da nossa parceria de conectividade”.

“A importância desta decisão do TCU, a respeito do contrato Telebras-Viasat, é exatamente que o Brasil obtenha os benefícios do investimento realizado. No campo estratégico, com o atendimento em conectividade de internet banda larga nos pontos de interesse do governo e em grandes catástrofes; e no campo social, conectando milhões de brasileiros, promovendo inclusão digital e social, como a obtida nestes primeiros meses da nova administração do Governo Federal, onde já ultrapassamos 1.200.000 alunos conectados, com mais de 3.700 escolas, de um total de 4.500 pontos atendidos pelo SGDC”, reforçou o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves.