A LATAM e a GOL apresentaram recentemente propostas ao SNA para fazer um acordo trabalhista com seus funcionários. E em uma votação realizada on-line, os aeronautas associados da LATAM e GOL aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de COVID-19.
No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta da LATAM, e 2,93% contrários. E na proposta da GOL foram registrados 95,69% de votos a favor, e 4,31% contrários.
A proposta aprovada da LATAM prevê:
– Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Abrange todos os aeronautas da empresa;
– Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);
– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;
– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;
– A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;
– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;
– A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;
– Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.
A proposta aprovada da GOL prevê:
– Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Abrange todos os aeronautas da empresa;
– Redução de jornada com proporcional redução de remuneração fixa nos meses de abril, maio e junho, conforme os seguintes critérios:
ABRIL
– Mínimo de 16 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– Redução de 30% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 37ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).
MAIO
– Mínimo de 18 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– Redução de 40% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade) ;
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 32ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).
JUNHO
– Mínimo de 20 folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– Redução de 50% da remuneração fixa (salário + compensação orgânica + adicional de periculosidade);
O acordo também prevê que:
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável a partir da 27ª hora de voo (e não mais a partir da 54ª hora de voo).
– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração mínima de R$ 2.600,00;
– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;
– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;
– A escala de trabalho será quinzenal e publicada com 2 (dois) dias de antecedência;
PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA
– Período mínimo de 1 mês;
– Garantia de retorno à mesma base contratual;
– Manutenção da posição na lista de senioridade;
– Manutenção do plano de saúde;
– Benefícios viagem e MYID TRAVEL;
– Passe tripulante extra CAT 2;
– Passe livre nas empresas congêneres;
– Vale alimentação;
– Plano de saúde.
Além disso, o acordo prevê:
– Tripulantes a partir de 60 anos de idade terão a opção de permanecerem fora da escala de voo, observados os critérios de jornada e remuneração previstos aos demais tripulantes para os meses de abril, maio e junho;
– O pagamento do PPR 2019 será postergado para 31/8/20.
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