A união determinou o corte de quase 40% nos repasses para o fundo Aerus, que paga aposentadorias para ex-funcionários das companhias aéreas falidas Varig e Transbrasil.

De acordo com a administração do Fundo Aerus, cerca de 6550 trabalhadores recebem suas aposentadorias mensalmente, em um valor total de R$ 32 milhões. Apesar disso, a união só repassou neste mês R$ 22,27 milhões, e declarou o corte de 100% dos repasses para os próximos meses.

A justificativa da União foi de que esses repasses já foram quitados, de acordo com uma determinação judicial anterior, que estipulou o período dos repasses para os ex-funcionários.

Ao mesmo tempo o Fundo Aerus só está pagando aproximadamente 60% do valor dos benefícios neste mês, colocando sempre como valor mínimo o próprio salário mínimo. O fundo tenta juntamente com o SNA uma posição da justiça para garantir os pagamentos no próximo mês.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram nesta segunda-feira (2) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

O SNA e a AAPT já haviam peticionado no TRF-1 solicitando que a União reestabeleça imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.

A decisão de antecipação de tutela determinou a manutenção dos pagamentos dos benefícios dos participantes assistidos enquanto durar o processo ou até que exista nova decisão contrária a tutela.