Um Projeto de Resolução do Senado (PRS55/2015), que trata do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene e gasolina de aviação em todo país, foi debatido em 22.11 no Senado Federal, mas a votação precisou ser adiada por falta de quórum. São necessários 54 votos. A votação deve ser realizada nesta semana.

“Estamos lutando para que seja aprovada a limitação da cobrança porque o benefício é muito grande para a aviação geral, especialmente na conexão para cidades não atendidas pela aviação comercial”, disse Flavio Pires, diretor-geral da ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral).

O executivo, que acompanhou o debate em Brasília, explica que são pouco mais de 100 cidades atendidas hoje pela aviação comercial (de um total de 5.500 municípios), as demais dependem dos serviços de táxi aéreo e das chamadas linhas aéreas suplementares, oferecidas pela aviação geral, para conectar estas cidades e todo o interior do país

Com uma frota de 21 mil aeronaves, a aviação geral é também responsável pelo transporte de acidentados, doentes, passageiros, cargas, valores, e tem forte atuação no agronegócio.“Muitas vezes a aviação é o único meio para chegar a determinado lugar”, afirma Pires.

O custo do combustível para as pequenas empresas de táxi aéreo e para a aviação agrícola chega a representar 50% do custo operacional e em muitos estados a alíquota chega a 25%.

“O projeto é de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento da aviação civil, principalmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E vai beneficiar toda a cadeia produtiva que tem interfaces com a indústria aeronáutica, manutenção, fornecimento de peças, combustíveis, lubrificantes, e ainda turismo, hotelaria, gastronomia e outros”, disse o diretor-geral da ABAG.

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