A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Confins (BH Airport), em Belo Horizonte, abriu uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar o processo de reabertura do Aeroporto da Pampulha, que há alguns dias foi anunciado pelo Governo Federal.

O processo aberto pela BH Airport foca na proibição de voos de longa distância em Pampulha, anteriormente o Aeroporto só poderia realizar voos para o estado de Minas Gerais, portanto regionais, com aeronaves de categoria até 3C, limitando o local a operar voos com o E190, 737-700 e A318. Anterior a essa regra Pampulha passou muitos anos operando voos somente com o ATR, ou aviões com até 70 passageiros.

O documento cita um favorecimento do Governo Federal em relação a Infraero, já que anteriormente a mesma estava operando o Aeroporto da Pampulha com prejuízo, devido aos poucos voos do local, insuficientes para sanar os custos de operação. Com isso o aeroporto colaborava para o deficit financeiro ainda maior da Infraero. Mas agora a empresa pública já planeja lucrar com o funcionamento do local.

Além disso a Infraero também é detentora de 49% do Aeroporto de Confins.

O processo acusou até mesmo diretamente o governo e a administração da Infraero, citando a empresa como “ineficiente” e “detentora de cargos públicos e manobras governistas do partido que comanda o país”.

Um ponto óbvio de contestação da concessionária é que a reabertura de Pampulha inviabilizaria a operação do novo aeroporto, que passou recentemente por obras para expandir a capacidade de movimentação do Terminal. 

A demanda para novos voos em Pampulha já está nítida, em menos de 48 horas 154 novos voos foram solicitados por 3 companhias. Praticamente as 5 maiores companhias do Brasil solicitaram novos voos em Pampulha, depois da reabertura das operações, mesmo com a clara limitação de movimento por hora do local.

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