A Justiça determinou, no último dia 24 de setembro, a liberação do FGTS e do seguro-desemprego aos ex-empregados da Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A – Massa Falida).
A decisão autoriza que a Massa Falida tenha acesso aos sistemas da Caixa Econômica Federal a fim de regularizar os dados trabalhistas desses tripulantes, independentemente de baixa da carteira ou geração de chave de acesso.
Apesar disso, a Avianca Brasil ainda precisará, através da massa falida, fazer a regularização de salários atrasados, rescisões e outras questões trabalhistas na justiça. A liberação do FGTS e do seguro-desemprego, no entanto, ajuda os ex-tripulantes da companhia nessa complicada crise da aviação mundial.
Já em recuperação judicial a Avianca Brasil encerrou as suas operações em maio de 2019. A falência da empresa foi declarada em julho deste ano pela justiça, após um processo de recuperação judicial realizado sem nenhum sucesso.
Veja todas as ações contra a Avianca: https://tinyurl.com/yyqeb4wo.
Via – Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
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