A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram na última terça-feira (29), convênio que inicia a realização de estudo inédito para analisar o excesso de judicialização na aviação comercial brasileira. O objetivo será a elaboração de um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo, além de identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles. Também assinam o acordo a Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

Segundo o Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, a ABEAR vem trabalhando por mudanças no cenário da judicialização.

“No último ano vimos redução significativa de processos judiciais, resultado do intenso trabalho das companhias aéreas na melhoria dos processos, visando sempre aumentar a satisfação dos passageiros. Um outro ponto importante foi o trabalho executado em conjunto com a Corregedoria da OAB Nacional com a desativação de vários dos chamados “sites abutres”, que afastam os consumidores dos canais diretos de atendimento ao cliente das empresas aéreas.”

“Esses sites se aproveitam de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos e o número de processos ao incentivar, injustificadamente, o número de causas judiciais relacionadas ao transporte aéreo.”

“Outra importante ação foi iniciada este ano foi o primeiro ‘Seminário do Setor Aéreo’ com o Tribunal de Justiça de Rondônia, oportunidade em que Desembargadores, Juízes, OAB/Rondônia e outras autoridades do Poder Judiciário de RO, discutiram com as companhias aéreas soluções alternativas de resolução de conflitos e debateram sobre a legislação específica do Setor, entre outros temas importantes. O sucesso foi tão grande que a experiência deverá ser repetida com outros Tribunais de Justiça Estaduais” compartilha.

Para Augusto, a quantidade excessiva de processos é prejudicial ao país. “De acordo com dados da IATA, de cada 100 voos em solo nacional são registrados 8 processos judiciais contra as companhias aéreas.

Nos Estados Unidos, o número é de apenas 0,01. Isso é muito negativo tanto para as empresas quanto para os consumidores, pois pode acarretar aumentos nas tarifas e redução na oferta de voos. Além de dificultar a entrada de novas companhias aéreas no Brasil, prejudicando a economia nacional”, alerta.

Estudo e diagnóstico

O estudo será realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretende identificar padrões nos processos ajuizados contra as companhias aéreas.

“Queremos entender qual é o objeto da judicialização e o tempo de duração do processo, além de documentar a idade média, o sexo, a escolaridade e o nível de renda da pessoa que costuma entrar na Justiça. É importante, também, entender se cancelamentos de voo ou extravios de bagagens representam as maiores reclamações”, compartilha.

O diagnóstico será realizado por meio da análise da jurisprudência dos tribunais firmadas a partir de 2016 e da comparação dos índices e dados nacionais com aqueles que as empresas apresentam fora do país, em relação tanto à qualidade dos serviços quanto ao nível da judicialização.

Realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, coordenado pelo corregedor-nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estudo também abordará as soluções dadas pelo Poder Judiciário às demandas e o perfil dos litigantes.

O termo foi assinado com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, segundo as entidades signatárias do acerto, de cada 100 voos em solo nacional, são registrados 8 processos. Nos Estados Unidos, o número é de apenas 0,01.

“Nós queremos identificar padrões nos processos ajuizados contra as companhias aéreas: qual o objeto da judicialização e o tempo de duração do processo”, disse Luis Felipe Salomão.

De acordo com o ministro, interessa saber a idade média da pessoa que costuma entrar na Justiça, o sexo, a escolariddade e o nível de renda. Outra pergunta é se cancelamentos de voos ou extravios de bagagens representam as maiores reclamações.

“A judicialização é negativa para as companhias aéreas e também para os consumidores, pois pode acarretar aumentos nas tarifas e redução na oferta de voos. Além disso, os excessos dificultam a entrada de novas empresas no país, o que prejudica a economia”, complementou o magistrado.

O diagnóstico será realizado por meio da análise da jurisprudência dos tribunais firmadas a partir de 2016 e da comparação dos índices e dados nacionais com aqueles que as empresas apresentam fora do país – em relação tanto à qualidade dos serviços quanto ao nível da judicialização.

Para José Ricardo Botelho, CEO e Diretor Executivo da ALTA, a realização desse acordo é de extrema relevância para a aviação no país.

“O Brasil tem os órgãos reguladores que trabalham com as normas mais modernas da aviação. Temos as condições e os instrumentos jurídicos. Por isso, o acordo vai ajudar a desenvolver uma análise técnica e do impacto regulatório para evitar a criação de sites abutres que prejudicam o próprio consumidor.”

Oracio Marquez, Diretor Regional de Assuntos Externos e Sustentabilidade da IATA para a América Latina e Caribe, também ressaltou a importância do acordo para o setor.

“Essa iniciativa ajudará o Brasil a entender a realidade da aviação e buscar mecanismos que permitam um maior alinhamento às melhores práticas globais, possibilitando a proteção do consumidor sem penalizar as empresas aéreas por situações que estão, em sua maioria, fora de seu controle.”

Perguntas da pesquisa

– O que justifica o alto índice das demandas contra as companhias aéreas no Brasil?
– Quais as principais motivações dos litígios ajuizados?
– Como os litígios ajuizados estão sendo solucionados pelo Judiciário brasileiro?
– Qual o perfil do litigante a partir das motivações dos litígios?

Etapas do levantamento

Para o desenvolvimento da pesquisa, foram definidas duas fases iniciais: a primeira será voltada à coleta e análise da jurisprudência; a segunda vai relacionar a eficiência/qualidade dos serviços com o índice de litígios das empresas.

Posteriormente, será promovida uma comparação com os dados internacionais fornecidos pelas companhias aéreas de alguns países-chave, tendo em vista os mesmos parâmetros.

Via: ABEAR e ALTA