A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) solicitaram na última terça-feira (21) ao relator do Projeto de Lei 3.787/2020, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que a alíquota de PIS/COFINS sobre o setor aéreo não seja alterada no PL que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte do projeto de Reforma Tributária do país.

As entidades entregaram ao relator uma nota técnica conjunta que sugere ajustes ao projeto, alertando que a alíquota proposta para a CBS, da ordem de 12% para o PIS/COFINS, pode gerar um incremento tributário de aproximadamente R$ 750 milhões a R$ 1,8 bilhão por ano para cada empresa aérea. Atualmente o setor paga 3,65% de PIS/COFINS sobre o combustível de aviação (QAV) em voos domésticos sendo isento deste imposto em voos internacionais.

Na última quarta-feira (22), a ABEAR junto ao relator do Projeto de Lei da Reforma Tributária (PL 2.337/2) no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a manutenção do texto aprovado inicialmente pela Câmara, que mantém o alinhamento às boas práticas internacionais, sem aumento da carga tributária. A ABEAR foi representada pelo presidente da entidade, Eduardo Sanovicz. O encontro contou também com a participação do presidente da associada VOEPASS, José Luiz Felício Filho, e do diretor-executivo da empresa, Eduardo Busch.

Durante o encontro, a VOEPASS apresentou o plano de expansão de sua malha aérea regional na Bahia para os próximos meses e discutiu a viabilidade de novas rotas no interior do Estado com o senador. “A Bahia é uma das apostas da VOEPASS na recuperação econômica e turística do país. Estamos confiantes com a retomada e devemos fechar o ano com mais de 40 destinos atendidos no Brasil”, afirmou o presidente da VOEPASS, José Luiz Felício Filho.