Diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai prorrogar, por 90 dias e de forma extraordinária, os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames de pessoal da aviação civil, como pilotos, despachantes e profissionais de AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita) que estejam auxiliando nas tarefas de resgate e apoio às vítimas.
A ANAC recebeu, em 10 de maio, ofícios da Associação Brasileira para Aviação Geral (Abag) e da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) solicitando a prorrogação dos prazos. Com a decisão, fica prorrogada a validade das licenças e habilitações de aeronautas gaúchos que estejam vencendo nos meses de abril, maio e junho de 2024.
A medida tem o objetivo de evitar que os esforços dos aeronautas sejam impactados por atrasos no restabelecimento da vigência de seus documentos, de forma a auxiliá-los na continuidade da prestação de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul.
A decisão é uma ação extraordinária, temporária e restrita ao caso de calamidade climática no Sul do país. Decisão semelhante já foi aplicada pela ANAC no período da pandemia de covid 19, por meio da Resolução nº 658, de 2 de fevereiro de 2022.
Durante a 7ª reunião da Diretoria Colegiada, o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, reiterou, em seu voto, solidariedade da ANAC com todos os habitantes do Rio Grande do Sul e enfatizou que a Agência envidará todos os esforços para que o setor aéreo possa contribuir para minimizar os danos da crise sem precedentes no estado e no país.
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Via: ANAC
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