O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direcionados aos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022). 

A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar o custeio da operacionalização de pagamentos do auxílio emergencial de 2021. Conforme o Ministério da Economia, é necessário arcar com despesas operacionais exigidas para o pagamento dos benefícios, como tarifas bancárias e processamento de dados. 

Outra parte dos recursos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com vistas à ampliação da capacidade operacional do Aeroporto de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. 

O crédito especial é uma modalidade de crédito orçamentário destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Existem ainda o crédito suplementar, para reforço de dotação já existente; e o extraordinário, para despesas urgentes e imprevistas, como guerra e calamidade pública.

Anteriormente o Diretor do Departamento de Investimentos em Aeroportos Regionais da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Eduardo Bernardi, antecipou que recursos para a obra do aeroporto foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 do governo federal, de R$ 15 milhões para a execução da obra, cuja previsão completa está entre R$ 40 a 45 milhões. 

A previsão do município de Santo Ângelo (RS) é realizar a licitação para a execução das obras de ampliação até o final deste ano.

Atualmente o município gaúcho tem previsão de receber voos da GOL Linhas Aéreas, que iniciará as suas operações no próximo dia 18 de outubro. Atualmente o local está operando com uma instalação temporária.

Além de um polo regional importante, Santo Ângelo é a porta de entrada para um dos principais atrativos turísticos do Estado: a Rota das Missões, que oferece roteiros religiosos e históricos ao longo de todo o noroeste gaúcho.

Entre os dias 18 e 29 de outubro, o voo G3 1196 sai de São Paulo/Guarulhos às 17h45 e pousa no Aeroporto de Santo Ângelo – Sepé Tiaraju às 19h30. Já o G3 1197 decola da cidade gaúcha às 20h10 e aterrissa em Guarulhos às 21h55.

A partir de 30 de outubro, o fluxo de ida e volta será realizado no período da tarde até o início da noite. Os voos serão operados com a aeronave Boeing 737-700, com capacidade para 138 passageiros.

Fonte: Agência Senado