Durante os três dias em que ocorreu o ALTA AGM & Leaders Forum em Cancún no México, um dos problemas que enfrenta o setor aéreo da América Latina e Caribe foi evidenciado, a judicialização enfrentada pelas empresas.

A judicialização, por exemplo, impede uma melhor exploração do mercado, a entrada de novas empresas poderia estimular a concorrência e abaixar o preço final ao consumidor. Há uma grande barreira na região de tornar as leis e regras algo mais uniforme para todos ou a maioria dos países.

Tais problemas foram debatidos nos três dias fórum com os líderes do setor aéreo, tanto para companhias aéreas como para aeroportos e outros serviços essenciais para a aviação. Em entrevista, José Ricardo Botelho, CEO da ALTA detalhou as razões para este problema regulatório.

“Em relação a essa uniformidade seria na verdade o essencial mas ainda há uma distância a ser percorrida. Onde pousa um avião há um desenvolvimento, há uma estrutura, há geração de empregos, há desenvolvimento econômico direto e indireto que a aviação proporciona (…). O Brasil é um grande exemplo de normas de se estabelecer um procedimento regulatório, é necessário chamar toda a indústria, conversar para depois decidir pois gera previsibilidade para o investimento, quando se fala de aviação se fala em capital intensivo. 

Por outro lado quando se compara ao México que tem uma economia semelhante ao Brasil, você tem decisões que estão surgindo de maneira unilateral, e essas decisões não estão envolvendo o setor, incluindo o setor econômico e isso gera muita insegurança e um problema de mercado muito grande.”

Aeroflap: O mercado tem apresentado também algumas mudanças, como a criação de holdings e grupos que englobam outras empresas para atuarem juntas nas operações mas ainda de forma independente em seu capital e em sua administração, seria uma forma de ter segurança em sua operação no futuro bem como uma forma de ampliar sua operação?

Botelho: A gente [ALTA] vê tudo isso como decisões de mercado, pela qual, de que maneira aconteceu e porque aconteceu é uma decisão de cada grupo. Agora que nós como associação estamos defendendo é que se permita a estas companhias aéreas um mercado mais transparente, regras claras, se permita uma infraestrutura, vimos que 50% de todos os voos que pousam na América Latina são operados em aeroportos saturados, então precisamos melhorar isso. 

E pegando o caso especifico do Brasil, a previsibilidade é uma questão afetada justamente pela judicialização, o setor completamente judicializado, a gente tem trabalhado muito tentando explicar os impactos disso, inclusive trabalhando com o próprio poder judiciário como uma tentativa de mostrar a necessidade de que assim como os órgãos que são da regulação fazem analises de impactos regulatórios, as decisões judiciais observem a análise econômica do direito. No Brasil se espera hoje um impacto de 200 milhões de dólares somente para cobrir estas questões, quando na verdade o país tem as companhias aéreas estão entre as mais bem conceituadas do mundo, e nós sabemos que essa situações tem prejudicado os investimentos no país em relação a aviação e isso gera um dano sem tamanho, que ao final desse ciclo termina impactando o passageiro. O impacto é inevitável pois 45% do custo operacional das empresas é dolarizado. O que está se tentando explicar é que é importante uma análise de direito econômico nas decisões que precisam observar sua função social. 

Aeroflap: Hoje na visão da ALTA, viu-se após a pandemia muitas mudanças na estrutura para os passageiros, estruturas das empresas, os governos se mostraram mais aptos na gestão da crise?

Botelho: Durante a pandemia o que vimos foi a criação do Grupo CART (Força-Tarefa de Recuperação de Aviação) e todo o setor aéreo conseguiu sentar e conversar com os governos para se decidir mudanças regulatórias, trabalhistas, várias coisas que precisavam ser vistas naquele momento que era extremamente importante para a sobrevivência da indústria. Agora o que temos visto em vários pontos da América Latina hoje são tomadas de decisões de maneira unilateral, e isso causa um impacto no setor, a gente precisa realmente tomar muito cuidado com isso, é um setor sistêmico e complexo e demanda uma atenção especial, e justamente temos buscado isso como associação (ALTA) é levar para as autoridades que querem tomar as decisões dados, estudos, profissionais para se ajudar na tomada de decisão e no desenvolvimento do setor.

Temos na América Latina e no Caribe 600 milhões de pessoas, somente no Brasil são 210 milhões, México 143 milhões, Argentina 45 milhões.. Imagina o tamanho disso?  Estamos perto do primeiro mercado econômico do mundo (EUA) que tem mais de 310 milhões de pessoas, então estamos falando de quase 1 bilhão de pessoas né? Enquanto nos EUA você faz uma média 2.3/2.4 per capita, na Europa 2.6, na América Latina está em 0.6, nós ainda temos um potencial muito grande mas para fazer essas pessoas entrarem neste serviço público essencial, não é uma coisa de luxo, nós temos de acabar com essa mania de achar que a aviação é coisa de luxo porque não é, aviação é um transporte público essencial em países como da America Latina e a gente precisa muito baixar os custos e isso que estamos tentando mostrar. As margens de lucro são muito pequenas e se faz ainda mais necessário reduzir os custos e gerar cada vez mais oferta e aumentar os índices, algo que na região está sendo elevado porque no Chile o nível passou de 1.0, já no Brasil é 0.6.

Aeroflap: Isso explica então a perda da liderança do Brasil no mercado da região?

Botelho: Parte dela, o México teve uma grande vantagem em relação ao Brasil, pois não fechou seu espaço aéreo durante a pandemia sendo inclusive local para quarentena. Já o Brasil teve seus principais mercados fechados mesmo com espaço aéreo aberto como Argentina, EUA e Europa consequência das restrições da pandemia, e não porque estava fechado. O México sempre esteve aberto, não sofreu restrições e estava pronto para a retomada estando também próximo de uma grande economia sendo que uma boa parte desses passageiros que queriam fazer o chamado ‘turismo de vingança’ saíram para península de Yucatán, um mercado que o Brasil ainda não recuperou totalmente.