A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou nesta sexta-feira, 21 de janeiro, a Consulta Pública nº 2 de 2022 sobre as propostas de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs) nº 01 e nº 21, que trata sobre requisitos normativos de aeronavegabilidade adotados pela ANAC para a categoria de Aeronaves Leves Esportivas (ALE).

No dia 3 de fevereiro, a Agência vai promover audiência pública virtual para colher manifestações verbais dos interessados.          

As alterações propostas nas emendas apresentadas nessa consulta são resultado do trabalho do Grupo de Estudos Misto instituído pela ANAC, em abril do ano passado, para avaliar as atuais normas e verificar a possibilidade de expansão da categoria.

Saiba mais sobre o Grupo de Estudos Misto (clique no link para acessar).  

Adicionalmente, em maio de 2021, a Agência abriu uma Tomada de Subsídio (clique no link para acessar) para coletar avaliações do público-alvo sobre as vantagens e desvantagens de uma aeronave leve esportiva especial quando comparada com outras categorias, como as aeronaves certificadas e as experimentais de construção amadora.

Para essa consulta, haverá uma audiência pública, em formato virtual, no dia 3 de fevereiro, a partir das 14 horas com transmissão pelo canal oficial da ANAC no YouTube (clique para acessar).

Os interessados em manifestar-se verbalmente durante a sessão virtual deverão realizar inscrição prévia por meio do endereço eletrônico [email protected] até as 18 horas do dia 1º de fevereiro.

Os documentos e minutas para a emenda aos regulamentos estão disponíveis para acesso na página Consulta Pública no portal da ANAC (clique no link para acessar). As contribuições devem ser encaminhadas em formulário próprio disponibilizado na página, até o dia 24 de março de 2022.

As alterações normativas para ALE no Brasil e a expansão de categoria compõem os temas da Agenda Regulatória da ANAC 2021-2022, que prevê os assuntos que deverão receber atuação prioritária no processo de normatização da Agência, levando em consideração os impactos que serão gerados à sociedade. Recentemente, a Agenda Regulatória incorporou três novos temas.