Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou nesta semana a Consulta Setorial nº 01/2023, que trata sobre a proposta de criação da Instrução Suplementar (IS) “Abordagem Equilibrada ao Gerenciamento de Ruído Aeronáutico”.

O objetivo da IS é abordar, com esclarecimentos e detalhes, a aplicação dos requisitos referentes ao gerenciamento do ruído aeronáutico, especialmente sobre a aplicação das exigências dispostas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 161, que trata sobre o Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos (PZR).

Os interessados em fazer contribuições sobre o tema podem encaminhá-las por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de Consulta Setorial no portal da ANAC (clique no link para acessar). O prazo para envio das sugestões é até o dia 27 de fevereiro.

Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta consulta pública serão analisados pela ANAC. O texto final da IS poderá sofrer alterações em relação ao texto proposto em função da análise das contribuições recebidas, sendo possível inclusive a realização de nova consulta setorial, a depender da relevância das alterações.

Via: ANAC