Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020, que institui o Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Aviation Security Team – BASeT).

A Resolução formalizou o fórum de debates que existe desde junho de 2018 e conta com a participação de atores envolvidos com a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC), como operadores aéreos, operadores aeroportuários, entidades públicas e instituições da comunidade de aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira.

Com a formalização do grupo, a Agência pretende aprimorar seu relacionamento com regulados, estimulando uma abordagem colaborativa e a implementação de projetos conjuntos entre os agentes envolvidos com a segurança da aviação civil (security).

O Fórum utiliza o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (Global Aviation Security Plan – GASeP) como diretriz de planejamento dos trabalhos. A Agenda para 2020 do BASeT e seu cronograma de execução deverão ser formalizados na próxima reunião do grupo, prevista para o mês de abril.

IV Reunião do BASeT

No dia 19 de fevereiro, o BASeT se encontrou em Brasília para sua IV Reunião. Na ocasião, foram apresentados os resultados dos projetos promovidos no âmbito da segurança da aviação civil no Brasil ao longo de 2019, entre eles a criação do Programa de AVSEC da Agência (PAVSEC) e as alterações dos programas de qualidade AVSEC e dos regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 107 e 108.

Também foram abordados aspectos relacionados ao aperfeiçoamento da verificação de antecedentes sociais e criminais de profissionais que possuem credenciamento aeroportuário a partir de um sistema desenvolvido pela Polícia Federal, ao aprimoramento do processo de aplicação de testes AVSEC e à criação de uma Agenda de Eventos AVSEC.