A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) declarou que está acompanhando as operações das empresas aéreas em aeroportos brasileiros devido ao cancelamento de voos com origem ou destino na Argentina, nesta terça-feira (30/04), em decorrência de greve geral convocada por sindicatos daquele país.

A orientação aos passageiros que possuem bilhetes aéreos com destino ou origem na Argentina é entrar em contato com as empresas aéreas para receber instruções sobre como proceder em relação ao voo contratado. Cabe às companhias aéreas prestar assistência aos passageiros.

A ANAC orienta que, conforme consta na Resolução nº. 400/2016, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro em solo brasileiro, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito a receber assistência material, tais como direito à comunicação, a partir de uma hora de atraso; de alimentação, a partir de duas horas de atraso; e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.

Independentemente do motivo, a Resolução nº 400 deve ser cumprida em todo território nacional por todas as companhias brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil.

O passageiro tem ainda o direito de ser reacomodado em outro voo, da mesma empresa ou até de outra empresa para o mesmo destino, caso o voo seja cancelado, ou pode optar também por reembolso integral do trecho.

Os passageiros que se encontrarem na Argentina deverão observar as regras de assistência estabelecidas pelas Agência Nacional de Aviación Civil argentina (http://www.anac.gov.ar).

Caso o passageiro venha a se sentir prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br.

Pela ferramenta o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. A ANAC acompanha a resolução de conflitos nessa plataforma.

Além disso, o passageiro pode registrar uma denúncia na ANAC para que haja uma ação de fiscalização. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber denúncias pela internet (Fale com a ANAC) e pelo telefone 163 (com atendimento em português, inglês e espanhol).