A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade de Aviação Civil (AAC) do Reino Unido assinaram um Acordo de Trabalho para Continuidade de Projetos de Validação na sexta-feira (16/7). O documento entrou em vigor no dia da assinatura.

Com o acordo, ANAC e AAC estabelecem os procedimentos a serem seguidos nos casos de processos de aceitação de aprovações de aeronavegabilidade e testes para validação de produtos aeronáuticos já iniciados antes da formalização da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e que ainda não foram concluídos.

Antes do Brexit, a autoridade competente para as questões relacionadas à certificação de produtos aeronáuticos no Reino Unido era a autoridade europeia, European Union Aviation Safety Agency (EASA).

O Acordo de Trabalho está disponível na página de Acordos Internacionais da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC (clique no link para acessar).