Diretrizes para a realização de exames práticos de pilotos, bem como para a atuação e o credenciamento de examinadores foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme publicada a Portaria nº 7842, de 20 de abril de 2022 (clique no link para acessar).

O normativo entra em vigor em duas fases. Os incisos II e III do artigo 11 têm início no dia 1° de novembro de 2023. Já os demais dispositivos passam a valer no dia 2 de maio de 2022. 

A portaria visa estabelecer critérios de qualidade para a realização dos exames práticos de pilotos, para cumprimento das diferentes fases do exame, informações acerca de procedimentos para notificação de aprovação ou reprovação de candidatos e condutas esperadas dos examinadores. 

As diretrizes se aplicam a todos os exames práticos para pilotos: para concessão de Licenças ou Certificados previstos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 61; para concessão ou revalidação de habilitações previstos no RBAC nº 61; para qualificação de instrutor de voo; e para credenciamento de examinador autorizado a realizar os exames previstos nos tópicos anteriores. 

Para mais informações, acesse a página Pilotos no portal da ANAC. Nela, tem informações sobre requisitos por categoria, treinamento de tipo, proficiência linguística, guia de orientações para pilotos e, também, sobre o exame prático (clique no link para acessar).

Via: ANAC