A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), tratou hoje (8) do projeto de ampliação do Aeroporto Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, na primeira audiência pública deste ano.

A cinco meses da previsão de início dos voos da Gol entre Santo Ângelo e São Paulo, o cronograma da obra sofreu alterações para adequações técnicas e a comunidade regional está preocupada com eventual repercussão negativa para a realização ainda em 2022 da licitação para a conclusão da obra.

O assunto entrou em debate por solicitação do deputado Eduardo Loureiro, que em anos anteriores tratou da urgência das obras no aeroporto para viabilizar estratégias econômicas da região Noroeste.

Com o programa estadual de incentivos para o aumento de rotas aéreas no estado, Santo Ângelo foi incluído e há a previsão de no dia 4 de julho a Gol iniciar as operações do município para São Paulo. Mas as obras de infraestrutura básicas para adequar o aeroporto não avançam e a empresa responsável teve que refazer seu cronograma para adaptação de exigências da ANAC.

Por essa razão, justificou Loureiro, a audiência ouviu o Departamento Aeroportuário do estado e a diretoria da secretaria de Aviação Civil, assim como o prefeito de Santo Ângelo, Jaques Barbosa, e entidades empresariais.

O diretor da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Eduardo Bernardi, explicou o andamento das obras de infraestrutura nos aeroportos gaúchos e a situação do aeroporto de Santa Ângelo, que teve celebrado termo de compromisso entre a SAC e governo federal para contratação e execução dos projetos para reforma e ampliação do mesmo com entrega em maio de 21.

Nos projetos constavam a implantação do novo terminal de passageiros, parque de aeronaves, ajustes na área de pistas, estacionamento de veículos, “teríamos o aeroporto adequado para aeronaves de maior parte”, afirmou.

Alguns ajustes precisaram ser feitos e a prefeitura assumiu a ampliação provisória da área de passageiros, conforme informou o prefeito Jaques Barbosa. Só a partir destas ações é que a Gol vai iniciar a venda de passagens para o início das atividades em julho, antecipou Bernardi. De qualquer modo, o diretor acredita na conclusão do processo licitatório ainda este ano.

Ele relatou encontro com a empresa responsável pela obra, que reconheceu falhas no início do processo que provocou atraso de seis meses e se comprometeu em correções, o que demandará ajuste contratual e de prazos. Segundo Eduardo Bernardi, há otimismo para a conclusão do projeto neste ano e, “se possível, com a licitação para que em 2023 esteja em plena execução as obras no aeroporto regional”.

Para isso, a empresa terá que apresentar novo cronograma de obras de acordo com novo regramento publicado em outubro pela SAC. Bernardi espera que ainda em fevereiro seja entregue a segunda etapa da obra, encaminhando-se para a conclusão. Reiterou que o aeroporto é estratégico para o governo federal.

Bernardi também se referiu ao equipamento de apoio à navegação, indicador de precisão de ampla aproximação, que a SAC deverá providenciar com apoio das entidades empresariais santo-angelenses.

De Brasília, Leandro Taborda, do Departamento Aeroportuário do Estado, ponderou que a adequação ao novo regramento da SAC exigiu ajustes, uma vez que o edital da obra foi anterior, “isso causa uma dificuldade na hora de negociar com a empresa os serviços que devem ser apresentados e o que deve ser ajustado em cada etapa”.

De reuniões entre as partes resultou a sugestão de ajustes nas entregas, tendo em vista a necessidade de estudos da geometria do aeroporto e levantamentos de sondagens. Depois da análise dessas duas etapas, segundo Taborda, virá a parte do detalhamento da infraestrutura e das edificações. Ele reiterou que o governo estadual está empenhado em viabilizar a obra de conclusão do aeroporto, mas precisa atender todas as premissas da viação para que se opere e tenha homologadas as operações.

O prefeito Jaques Barbosa confirmou que está em fase de contratação nos próximos dez dias de empresa para executar a partir de março a obra do terminal de passageiros e a revitalização, depois de revisão do projeto inicial e redução de gastos, com previsão ainda de pintura da pista e do pátio de estacionamento das aeronaves, assim como a pavimentação de calçadas. Dessa forma, a Gol poderá dar início à venda das passagens.

Pelo setor empresarial, Felipe Fontana da ACISA, e Álvaro Taisen manifestaram preocupação com a insegurança de que as obras sejam concluídas. Eles estão dispostos a colaborar e reiteraram a importância do aeroporto para a região, e esperam que até o final do ano esteja assegurada a licitação.

O deputado Capitão Macedo (PSL) destacou a necessidade de “agilizar as obras de ampliação e melhoria na pista, possibilitando decolagens e pouso de aeronaves maiores, especialmente aquelas necessárias para o trajeto Santo Angelo-SP, e também construção de terminal de passageiros e ampliação do pátio para aeronaves”. Disse que é preciso agilizar os trâmites burocráticos e fazer pressão nas autoridades para que o projeto seja concretizado, “especialmente porque o governo federal garantiu recursos para as obras”.

Nos encaminhamentos, Eduardo Loureiro ponderou que vai manter reuniões mensais com o grupo reunido hoje na audiência pública, como forma de ajustar informações sobre o andamento da obra. Disse que “não podemos pensar em qualquer outro encaminhamento senão a conclusão do projeto para este ano e licitação da obra este ano”.

Via: Assembleia Legislativa de Santo Ângelo