A Avantto, empresa especialiada no compartilhamento de aeronaves na América Latina, entregou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no dia 2 de março toda a documentação para sua certificação formal como administradora de Programa de Propriedade Compartilhada de acordo com o RBAC-91 Subparte K.

Por sua experiência de mais de uma década no segmento e posição de absoluta liderança no mercado de compartilhamento de aeronaves, a entrega dos documentos é um grande marco para a empresa, que foi convidada pela ANAC para participar de duas audiências públicas (2015 e 2019) e inúmeras sessões privadas para contribuir no desenvolvimento da Subparte K do RBAC91.

Em fevereiro do ano passado, a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou a institucionalização do Programa de Propriedade Compartilhada de aeronaves no Brasil, que inclui as regras da Subparte K do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91. O Novo regulamento trará mais clareza sobre as regras e condições para oferecer ao mercado o modelo de propriedade compartilhada.

Dentre as novas determinações estão a limitação de cotas por aeronave (16 para jatos e 32 para helicópteros), a definição de responsabilidades legais sobre a operação das máquinas e exigências mais rigorosas quanto ao treinamento dos pilotos, a manutenção de aeronaves e aos Sistemas de Gerenciamento de Segurança Operacional.

Rogerio Andrade, CEO da Avantto, reforça que as novas medidas irão contribuir para fortalecer a atuação de empresas sérias, que estarão dispostas a investir em operações seguras e se ajustar ao novo regulamento.

A iniciativa está alinhada com o Programa Voo Simples, lançado em outubro de 2020 com o objetivo de simplificar e desburocratizar a atividade da aviação geral e criar um contexto de maior competitividade no setor aéreo.

A regulamentação brasileira de compartilhamento de aeronaves segue regras semelhantes às adotadas pela autoridade de aviação civil dos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA), mas com adaptações à realidade nacional.

Via: Avantto